Ação de usucapião
Trata sobre a aquisição de propriedade imóvel mediante ação de usucapião. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Aponte a assertiva correta.
I- Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.
II- O possuidor pode ajuizar ação declaratória no foro da situação do imóvel, que será clara e precisamente individuado na inicial.
III- O Código de Processo Civil não prevê um procedimento especial para a ação de usucapião.
2. É certo dizer que:
I- Na ação de usucapião de imóvel, o autor deverá expor o fundamento do pedido.
II- Na ação de usucapião de imóvel deverá ser juntada a planta da área usucapienda, que pode ser substituída por croqui se houver nos autos elementos suficientes para a identificação do imóvel, como sua descrição, área e confrontações.
III- De acordo com o Superior Tribunal de Justiça é necessário georreferenciamento para identificar imóveis rurais objetos de ação de usucapião.
3. Para a ação devem ser obrigatoriamente citados:
I- aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, mas na falta desse registro, deverá ser juntada a certidão negativa comprobatória do fato.
II- os confinantes do imóvel.
III- se estiverem em lugar incerto, serão citados por editais, o mesmo ocorrendo em relação a eventuais interessados.
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