A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública
Direitos potestativos, lesão, pretensão, prescrição, decadência, prazo, autarquias, fundações públicas, suspensão, ação declaratória, ação anulatória, ação condenatória e interrupção. 10 questões para concurso.
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1. Assinale a alternativa INCORRETA:
2. Assinale a alternativa CORRETA: Qualquer pretensão formulada em face da Fazenda Pública está sujeita a um prazo prescricional de:
3. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa que contiver a afirmação CORRETA:
A prescrição aplicada a qualquer direito ou ação contra da Fazenda Pública abrange também suas:
I - Autarquias.
II - Fundações Públicas.
II - Sociedades de economia mista.
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