A Fazenda Pública como ré
Citação da Fazenda Pública, atitudes do réu após citação, revelia e a Fazenda Pública, contestação apresentada pela Fazenda Pública, desistência da ação proposta em face da Fazenda Pública e improcedência liminar do pedido e sua aplicação nas demandas propostas em face da Fazenda Pública. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Sobre a citação da Fazenda Pública, analise e assinale a assertiva correta.
I- Sendo a Fazenda Pública ré numa demanda, sua citação não deve ser feita pelo correio.
II- A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
III- Quando a Fazenda Pública for ré, sua citação deve ser feita por oficial de Justiça perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
2. Quando o processo tramitar em autos eletrônicos:
I- a citação da Fazenda Pública deve ser feita, preferencialmente, por meio eletrônico.
II- se, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização da citação, esta deverá ser realizada por meio de oficial de justiça.
III- se, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização da citação, o documento físico deve ser digitalizado e posteriormente destruído.
3. Cabe à Administração Pública, ao verificar que o particular tem razão, atender ao seu pleito. Sendo assim, para o reconhecimento da procedência do pedido é necessário:
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