Administração das atividades aduaneiras II
Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 6.759/09, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Aponte a assertiva INCORRETA.
2. É proibido ao condutor de veículo procedente do exterior ou a ele destinado:
I- estacionar ou efetuar operações de carga ou descarga de mercadoria, inclusive transbordo, fora de local habilitado.
II- trafegar no território aduaneiro em situação ilegal quanto às normas reguladoras do transporte internacional correspondente à sua espécie.
III- desviá-lo da rota estabelecida pela autoridade aduaneira, sem motivo justificado.
3. É proibido ao condutor do veículo colocá-lo nas proximidades de outro, sendo um deles procedente do exterior ou a ele destinado, de modo a tornar possível o transbordo de pessoa ou mercadoria, sem observância das normas de controle aduaneiro. Excetuam-se da proibição prevista, os veículos:
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