Ação de Despejo
Hipóteses de despejo e principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, liminares, prazos e procedimento. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. É certo afirmar que:
I- Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.
II- Há ocasiões em que é necessária a notificação antecedendo a ação de despejo, embora esta não tenha qualquer força capaz de obrigar o locatário a deixar o imóvel.
III- Findo o prazo da notificação sem que o locatário tenha desocupado o imóvel, o locador ajuizará a competente ação de despejo.
2. Analise e aponte a assertiva correta.
I- O inquilino poderá ser despejado com facilidade, ao final do contrato, se houver permissão para a denúncia vazia da locação.
II- Se o caso concreto permitir a denúncia imotivada, basta alegar, na ação de despejo, o término do prazo concedido para a locação, não havendo a menor necessidade de explicar, nesta ação, as suas razões.
III- Se o caso não permitir que se despeje o inquilino sem que sejam declinados os motivos na competente ação, o despejo somente se fará por denúncia cheia ou motivada.
3. Ordinariamente, o locador é o legitimado ativo, e o locatário é o legitimado passivo nas ações de despejo. No entanto, a Lei do Inquilinato traz outras pessoas que, embora não participem do contrato de locação, também são legitimados (ativa ou passivamente) para a ação de despejo. Nesse sentido, aponte a afirmação que NÃO está certa.
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