Ação Declaratória Incidental Trabalhista (2024)
Conceito, declarações que podem ser objeto da declaração incidente, hipóteses legais previstas pelo diploma civil, cabimento no processo do trabalho, legitimidade, interesse de agir, requisitos, pressupostos processuais, momento processual. 10 questões para concurso.
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1. Assinale a alternativa correta.
I- A denominação legal da ação é declaratória, mas utiliza-se a denominação ação declaratória incidental para a discussão de uma questão prejudicial no curso do processo.
II- A ação declaratória incidental consiste na declaração da existência ou inexistência de determinada relação jurídica entre as partes ou da autenticidade ou falsidade de documento que ocorre de maneira prejudicial no processo.
III- A ação declaratória é uma cumulação objetiva que surge no curso do processo, uma ação distinta de natureza declaratória, que se desenvolverá no mesmo processo em que a ação principal.
2. Podem ser objeto da declaração incidente, exceto:
3. É certo afirmar que:
I- É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II- O CPC evidencia hipótese de suspensão do processo quando houver necessidade da declaração da existência ou da inexistência da relação jurídica.
III- O incidente de falsidade é uma questão incidental que surge no curso do processo.
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