TST - ED-A-AIRR - 26013/2002-902-02-40


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. Responder às infundadas alegações veiculadas nos declaratórios, nesse momento, significaria repisar os mesmos fundamentos já declinados, motivo pelo qual emerge, nesta circunstância, o caráter protelatório da medida de que se serviu a Reclamada. Aplico à Reclamada a multa prevista no artigo 538 do CPC. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 26013/2002-902-02-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo, agravo de instrumento.

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