TST - RR - 2117/2000-008-05-00


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. Fatos e provas de interesse real para a solução do litígio devem ser esclarecidos no julgamento do recurso ordinário, tendo em vista as limitações a respeito impostas ao julgador dos recursos de revista e de embargos (Súmula 126 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 2117/2000-008-05-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, nulidade do acórdão regional.

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