TST - RR - 354/2004-005-19-00


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Considerando a liberdade do juiz na apreciação das provas e na condução do processo, e tendo o Tribunal Regional afirmado que os depoimentos das partes e das testemunhas trouxeram elementos suficientes à elucidação dos fatos e que não houve prejuízo à reclamada, não há como reconhecer que houve cerceio de defesa. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 354/2004-005-19-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade por cerceamento do direito de defesa, considerando a liberdade do.

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