TST - AC - 150065/2005-000-00-00


19/mai/2006

AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO DESFAVORÁVEL PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS. Negado provimento ao agravo regimental interposto na ação principal e mantida a extinção do processo sem julgamento do mérito, anteriormente declarada, fica descaracterizado o fumus boni juris, elemento ensejador da concessão da medida cautelar.

Tribunal TST
Processo AC - 150065/2005-000-00-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos ação cautelar, decisão desfavorável proferida no processo principal, descaracterização do fumus boni juris.

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