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Medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo I
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.283/18, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Constitucional 09/11/2022
Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 10.746/21, que instituiu a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
Constitucional 09/11/2022
Ciência, tecnologia e inovação
10 questões para concurso. Trata sobre o incentivo à pesquisa científica e tecnológica e competência para legislar sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Constitucional 07/11/2022
Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e Comitê de Empreendedorismo Feminino
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.988/22, que instituiu a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e Comitê de Empreendedorismo Feminino.
Empresarial 02/11/2022
Disposições relativas à legislação trabalhista - Decreto nº 10.854/21 IV
20 questões para concurso. Relações individuais e coletivas de trabalho rural e vale-transporte.
Trabalhista 05/10/2022
Disposições relativas à legislação trabalhista - Decreto nº 10.854/21 III
20 questões para concurso. Trabalho temporário, gratificação de Natal, e relações individuais e coletivas de trabalho rural.
Trabalhista 05/10/2022
Justiça Restaurativa
10 questões para concurso. Origem do termo “Justiça Restaurativa”, Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, Comitê da Justiça Restaurativa, o uso das práticas restaurativas e facilitador no processo restaurativo.
Penal 03/10/2022
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e as diretrizes para sua consecução.
Constitucional 28/09/2022
Disposições relativas à legislação trabalhista - Decreto nº 10.854/21 II
20 questões para concurso. Elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual, registro eletrônico de jornada, mediação de conflitos coletivos de trabalho, empresas prestadoras de serviços e trabalho temporário.
Trabalhista 19/09/2022
Disposições relativas à legislação trabalhista - Decreto nº 10.854/21 I
20 questões para concurso. Trata sobre o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais, Prêmio Nacional Trabalhista, Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico e Fiscalização das Normas de Proteção ao Trabalho e de Saúde e Segurança no Trabalho.
Trabalhista 14/09/2022
Compliance trabalhista
10 questões para concurso. Trata sobre a disseminação do compliance na esfera justrabalhista.
Trabalhista 12/09/2022
Contrato de parceria - salão de beleza, cabeleireiro e congêneres
10 questões para concurso. Trata sobre o contrato de parceria entre salão de beleza e os profissionais das atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador conforme a Lei nº 12.592/12.
Empresarial 07/09/2022
Medidas Assecuratórias
20 questões para concurso. Trata das medidas cautelares para assegurar a efetiva reparação do prejuízo causado pelo crime ao ofendido, quais sejam, sequestro, hipoteca legal e arresto.
Processo Penal 24/08/2022
Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde
20 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.845/21, sobre a finalidade, competências, composição e estrutura do CIMV.
Constitucional 22/08/2022
Portal de Serviços do Poder Judiciário, Diário da Justiça Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico
20 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução CNJ nº 455/22, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário, e que regulamenta o Diário da Justiça Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico, criados pela Resolução CNJ nº 234/16.
Constitucional 17/08/2022
Constituição de milícia privada
10 questões para concurso. Definição, classificação doutrinária, sujeitos ativo e passivo, objeto material e bem juridicamente protegido, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, pena e ação penal.
Penal 15/08/2022
Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências - FONAREF
10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução CNJ nº 466/22, que institui o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), sobre a gestão de processos recuperacionais ou falimentares.
Empresarial 10/08/2022
Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica
10 questões para concurso. Trata sobre os princípios, diretrizes, objetivos, público-alvo, implementação, avaliação e monitoramento da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, instituída pelo Decreto nº 11.079/22.
Constitucional 08/08/2022
Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 11.044/22, que instituído o Recicla+ no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o artigo 33 da Lei nº 12.305/10.
Constitucional 06/07/2022
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 11.069/22 que regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, prevista na Lei nº 8.112/90.
Administrativo 04/07/2022
Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Administração Pública
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 11.072/22, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Administrativo 29/06/2022
Invasão de dispositivo informático e crimes de furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet
20 questões para concurso. Trata sobre as alterações no artigo 154-A ao Código Penal, bem como as causas de aumento de pena para os crimes de furto e estelionatos, adicionadas ao Código Penal pela Lei nº 14.155/21.
Penal 29/06/2022
Programa Alimenta Brasil
10 questões para concurso. Trata do Capítulo II da Lei nº 14.284/21, sobre o Programa Alimenta Brasil, instituído em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos.
Constitucional 29/06/2022
Contrato de desempenho na Administração Pública
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.934/19, que regulamenta o contrato de desempenho referido no § 8º do artigo 37 da CF, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.
Administrativo 27/06/2022
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e dos serviços essenciais
10 questões para concurso. Trata sobre os crimes de interrupção do processo eleitoral, violência política, sabotagem e as disposições comuns aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Penal 20/06/2022
Crimes contra as instituições democráticas
10 questões para concurso. Trata sobre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
Penal 15/06/2022
Crimes contra a soberania nacional II
10 questões para concurso. Trata sobre o crime de espionagem, modalidade especial de favorecimento pessoal, modalidade qualificada, causa de atipicidade do fato, pena e ação penal.
Penal 13/06/2022
Crimes contra a soberania nacional I
10 questões para concurso. Crimes de atentado à soberania e atentado à integridade nacional.
Penal 09/06/2022
Programa Habite Seguro II
10 questões para concurso. Trata sobre o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, instituído pela Lei nº 14.312/22.
Constitucional 08/06/2022
Programa Habite Seguro I
20 questões para concurso. Trata sobre o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, instituído pela Lei nº 14.312/22.
Constitucional 25/04/2022
Programa Auxílio Brasil III
10 questões para concurso. Operacionalização e gestão do programa, agente operador e pagador, controle social e ressarcimento na hipótese de haver indícios de irregularidade ou de erros, conforme a Lei nº 14.284/21.
Constitucional 20/04/2022
Programa Auxílio Brasil II
20 questões para concurso. Incentivos ao esforço individual e à emancipação produtiva, cumprimento de condicionalidades, regra de emancipação, operacionalização e gestão do programa, conforme a Lei nº 14.284/21.
Constitucional 18/04/2022
Programa Auxílio Brasil I
20 questões para concurso. Disposições gerais e benefícios financeiros do programa, conforme a Lei nº 14.284/21.
Constitucional 13/04/2022
Formulário Nacional de Avaliação de Risco - violência doméstica e familiar contra a mulher
10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução CNJ nº 284/19, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Penal 11/04/2022
Programa Mulher Segura e Protegida
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 8.086/13, que regula o Programa Mulher Segura e Protegida.
Penal 06/04/2022
Contratos de logística
10 questões para concurso. A cadeia de distribuição e circulação de mercadorias mediante o contrato de logística.
Empresarial 09/03/2022
Contratos de colaboração empresarial
10 questões para concurso. Conceito, subordinação empresarial, cláusula de exclusividade, e parcerias de colaboração por meio de contratos de mandato mercantil, comissão mercantil, representação comercial, distribuição, concessão mercantil e franquia.
Empresarial 09/03/2022
Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário
20 questões para concurso. Dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ nº 435/21.
Administrativo 21/02/2022
Gestão da informação e de demandas judiciais
10 questões para concurso. Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência pela Resolução CNJ nº 235/16.
Civil 16/02/2022
Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC
10 questões para concurso. Criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos da Resolução CNJ nº 233/16.
Administrativo 14/02/2022
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
20 questões para concurso. Dispõe sobre a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Poder Judiciário, nos termo da Resolução CNJ nº 425/21.
Constitucional 09/02/2022
Núcleo de Mediação e Conciliação – Numec
10 questões para concurso. A criação e o funcionamento do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 406/21.
Administrativo 09/02/2022
Ouvidorias do Poder Judiciário
20 questões para concurso. Atribuições, organização, funcionamento das Ouvidorias do Poder Judiciário e da Ouvidoria Nacional de Justiça, de acordo com a Resolução CNJ nº 432/21.
Constitucional 31/01/2022
Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente
10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução nº 433/21 do CNJ sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o meio ambiente, e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Brasileiros e dos(as) Magistrados(as).
Administrativo 17/01/2022
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional -ENBpar
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.791/21, sobre o conceito da ENBpar sua finalidade, constituição e instalação, regime jurídico para contratação de pessoal, e seus recursos.
Administrativo 12/01/2022
Programa de Integridade da Presidência da República
10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 10.795/21, que instituiu o Programa de Integridade da Presidência da República, e estabelece os princípios, as diretrizes e os mecanismos relativos à integridade pública, no âmbito dos órgãos da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República.
Administrativo 10/01/2022
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) II
20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 14.222/21, infrações administrativas, sanções administrativas, circunstâncias atenuantes e agravantes e aplicação das sanções.
Constitucional 15/12/2021
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) I
20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 14.2 22/21, a finalidade institucional da ANSN, receitas, composição, competências, fiscalização e infrações administrativas.
Constitucional 13/12/2021
Programa Amazônia Integrada Sustentável
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.800/21 sobre os objetivos do Programa Amazônia Integrada Sustentável, suas fontes de recursos, competências, atuação e participação no Comitê Gestor.
Constitucional 08/12/2021
Programa Nacional de Crescimento Verde
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.846/21 sobre os objetivos do Programa, seus eixos de atuação, diretrizes gerais, e apoio técnico e administrativo necessário.
Constitucional 06/12/2021

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