Definições da nova Lei de Licitações
Trata sobre o artigo 6º da Lei nº 14.133/21, que define alguns termos utilizados em sua aplicação. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. É correto dizer que:
I- Na Lei nº 14.133/21, contratante é pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
II- Contratado, pela Lei nº 14.133/21, é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
III- Licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei nº 14.133/21, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
2. Aponte a alternativa INCORRETA.
3. Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
I- os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.
II- o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
III- o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
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