Licitações - Lei nº 14.133/21

Trata sobre o processo licitatório, fase preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances e julgamento. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados:

I- a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
II- o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
III- o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

2. O parcelamento não será adotado quando:

I- a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
II- o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.
III- o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

3. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, quando:

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