Ciência, tecnologia e inovação
Trata sobre o incentivo à pesquisa científica e tecnológica e competência para legislar sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Ao Estado compete promover e incentivar:
2. Analise e assinale a assertiva correta.
I- É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
II- Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, o texto constitucional que permite vincular parcela da receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, visa a abrir uma exceção ao disposto no artigo 167, IV, da CF que, em princípio, proíbe a vinculação de receita orçamentária.
III- A vinculação não é permitida em relação à União e ao Município.
3. É certo dizer que:
I- A Constituição Federal prevê duas espécies de pesquisas, científica e tecnológica.
II- A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.
III- A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
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