Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas

1. Marque a alternativa correta.

a) Os Magistrados Estaduais e os Magistrados Federais com competência para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde, ainda que durante o plantão judicial, quando levados a decidir sobre a concessão de determinado medicamento, procedimento ou produto ou outra tecnologia para saúde, poderão solicitar informações ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) do seu Estado ou ao NatJus nacional

b) O NatJus será constituído de profissionais capacitados e com conhecimento técnico na área da saúde e da política pública de saúde.

c) Os documentos emitidos pelo NatJus não serão assinados ou identificados pelos profissionais responsáveis pela sua elaboração, ficando permitida a chancela ou autorização judicial.

d) A composição do NatJus será publicada no site do respectivo Tribunal ou do respectivo Comitê de Saúde

e) Todas estão corretas.

2. Aponte a afirmação INCORRETA.

a) O apoio técnico, quando solicitado, deverá ser materializado por meio do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), hospedado em ambiente tecnológico do Conselho Nacional de Justiça.

b) Quando o Tribunal local dispuser de um sistema próprio de apoio técnico, o Magistrado poderá solicitar a nota técnica por meio do sistema do seu Tribunal, cabendo ao seu NatJus alimentar a base de dados do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), com suas respectivas notas técnicas.

c) O Tribunal que já dispõe de sistema próprio de apoio técnico poderá, quando houver necessidade, solicitar tutoria para elaboração de suas notas técnicas aos Núcleos de Avaliação de Tecnologia (NATS), conforme previsto em Termo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde.

d) O Magistrado, quando tiver a necessidade de apoio técnico do NatJus Nacional, ainda que o Tribunal disponha de sistema próprio, deverá solicitar diretamente por meio do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus),

e) Nenhuma está incorreta.

3. Indique a opção certa.

I- No sistema e-NatJus serão adotados os conceitos, as diretrizes e os princípios previstos na Resolução CNJ nº 335/2020, que dispõe sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário.
II- O sistema e-Natjus será disponibilizado como serviço da Plataforma Digital do Poder Judiciário, contando com as estruturas nela existentes.
III- Os Tribunais que dispõem de sistema próprio de alimentação do NatJus deverão integrá-lo ao sistema e-NatJus, mediante interoperabilidade criada para a respectiva integração.

a) I e II estão certas.

b) II e III estão certas.

Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas

Trata sobre a Resolução CNJ nº 479/22, que dispõe sobre o funcionamento e utilização do e-NatJus. 10 questões para concurso.

1. Marque a alternativa correta.

2. Aponte a afirmação INCORRETA.

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