In dubio pro reo

Também conhecido como princípio do favor rei, esse princípio implica que a dúvida milita em favor do acusado, uma vez que a garantia da liberdade deve prevalecer sobre a pretensão punitiva do Estado. Sendo assim, não havendo provas suficientes da materialidade e autoria do crime, o juiz deverá absolver o acusado, isto é, in dubio pro reo.

 

• Artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal

• Távora, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. 7. ed. Salvador: JusPODIVM, 2012.

• In dubio pro societate
• Principio da presunção da inocência