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In dubio pro reo

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/ago/2018)
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Publicado originalmente no DireitoNet. (08/set/2014)
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Também conhecido como princípio do favor rei, esse princípio implica que a dúvida milita em favor do acusado, uma vez que a garantia da liberdade deve prevalecer sobre a pretensão punitiva do Estado. Sendo assim, não havendo provas suficientes da materialidade e autoria do crime, o juiz deverá absolver o acusado, isto é, in dubio pro reo.


 

Fundamentação:

Artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal

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Referências bibliográficas:

Távora, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. 7. ed. Salvador: JusPODIVM, 2012.

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