Interceptação telefônica
Ampla abordagem sobre a interceptação telefônica, sua definição, suas particularidades, efeitos, consequências, requisitos, prazos, hipóteses de cabimento e muito mais.
Processo Penal
27
Itens para leitura
9
Testes
9
Horas de estudo
735
Inscritos
A interceptação telefônica pode ser definida como a captação de conversas telefônicas por terceiro, quando os interlocutores não têm ciência da gravação. Como viola princípios constitucionais, seu cabimento é restrito a casos específicos e somente pode ser realizada mediante autorização judicial. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, consequências, requisitos, procedimentos, espécies, hipóteses de cabimento, legitimidade, dentre outros fatores importantes. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a interceptação telefônica.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Boletim de Ocorrência - BO |
Dicionário | Inquérito policial |
Dicionário | Interceptação telefônica |
Dicionário | Prova |
Resumo | Cessão de direitos hereditários |
Resumo | Gravação clandestina e interceptação telefônica à luz de alguns aspectos trazidos pela Lei do Detetive Particular e Pacote Anticrime |
Resumo | Inquérito policial |
Resumo | Interceptação de comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/96) |
Resumo | Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei de Interceptação Telefônica |
Resumo | Meios de prova III |
Resumo | Meios de prova IV |
Resumo | Prova ilícita |
Resumo | Provas (Processo Penal) |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Manifestação do MP sobre pedido de interceptação telefônica |
Petição | Pedido de interceptação telefônica feito pelo Ministério Público |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Afastada multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas |
Notícia | Anulada interceptação telefônica de reitor em investigação sobre venda de vagas em curso de medicina |
Notícia | Anulada sentença em processo da Operação Fidúcia |
Notícia | Considerado ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia |
Notícia | Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível |
Notícia | Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica |
Notícia | Falta de fundamentação leva STJ a anular interceptações telefônicas da Operação Sevandija |
Notícia | Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sigilo telefônico de acusadas de associação criminosa no Pará |
Notícia | STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas |
Notícia | STF reafirma jurisprudência sobre degravação de interceptações telefônicas |
Notícia | STJ considera legais escutas telefônicas da Operação Voucher |
Notícia | É legítimo compartilhamento de dados fiscais obtidos pelas autoridades fazendárias sem necessidade de prévia autorização judicial |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Comissões parlamentares |
Teste | Interceptações das comunicações telefônicas (Lei n° 9.296/96) |
Teste | Investigação criminal conduzida por delegado de polícia |
Teste | Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) |
Teste | Princípios do processo penal e inquérito policial |
Teste | Programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas |
Teste | Provas (Processo Penal) I |
Teste | Provas (Processo Penal) II |
Teste | Provas (Processo Penal) III |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Interceptação telefônica, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.