Guias de Estudo

Interceptação telefônica

Ampla abordagem sobre a interceptação telefônica, sua definição, suas particularidades, efeitos, consequências, requisitos, prazos, hipóteses de cabimento e muito mais.

Processo Penal | 04/mai/2014
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Itens
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Testes
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Horas de estudo
49
Inscritos

A interceptação telefônica pode ser definida como a captação de conversas telefônicas por terceiro, quando os interlocutores não têm ciência da gravação. Como viola princípios constitucionais, seu cabimento é restrito a casos específicos e somente pode ser realizada mediante autorização judicial. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, consequências, requisitos, procedimentos, espécies, hipóteses de cabimento, legitimidade, dentre outros fatores importantes. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a interceptação telefônica.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Boletim de Ocorrência - BO
Dicionário Inquérito policial
Dicionário Interceptação telefônica
Dicionário Prova - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Resumo Cessão de direitos hereditários
Resumo Inquérito policial
Resumo Interceptação de comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/96)
Resumo Meios de prova I
Resumo Meios de prova III
Resumo Meios de prova IV
Resumo Prova ilícita
Resumo Provas (Processo Penal)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Pedido de interceptação telefônica feito pelo Ministério Público

Atualidades

Seção Título
Notícia Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sigilo telefônico de acusadas de associação criminosa no Pará
Notícia STF reafirma jurisprudência sobre degravação de interceptações telefônicas
Notícia STJ considera legais escutas telefônicas da Operação Voucher

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Comissões parlamentares
Teste Interceptações das comunicações telefônicas (Lei n° 9.296/96)
Teste Investigação criminal conduzida por delegado de polícia
Teste Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/97)
Teste Princípios do processo penal e inquérito policial
Teste Programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas
Teste Provas (Processo Penal) I
Teste Provas (Processo Penal) II
Teste Provas (Processo Penal) III

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Interceptação telefônica, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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