Contraditório

De acordo com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

Assim, o princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.

O contraditório é, portanto, a opinião contrária daquela manifestada pela parte oposta da lide.

• Artigo 5º, LV; 247, parágrafo único; ambos da CF
• Art. 788, parágrafo único, do CC
• Art. 155, do CPP

• LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 10. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

• Ampla Defesa
• Devido Processo Legal
• Processo Judicial
• Princípio Constitucional
• Direito de Defesa