Contraditório
Direito Constitucional | 26/fev/2010
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (26/fev/2010) |
De acordo com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
Assim, o princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.
O contraditório é, portanto, a opinião contrária daquela manifestada pela parte oposta da lide.
Fundamentação:
Artigo 5º, LV; 247, parágrafo único; ambos da CF
Art. 788, parágrafo único, do CC
Art. 155, do CPP
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Referências bibliográficas:
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 10. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.
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