Princípio da persuasão racional
Voltar ao topo
Princípio da persuasão racional
Significa que o juiz forma o seu convencimento de maneira livre, embora tenha que fundamentar suas decisões no processo.
Fundamentação
- Artigo 93, IX, da Constituição Federal
- Artigos 155, caput, e 381, III, do Código de Processo Penal
Referências bibliográficas
- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Temas relacionados
Veja mais sobre Princípio da persuasão racional no DireitoNet.
Este material está sujeito à atualizações constantes pelo DireitoNet e pode não refletir, necessariamente, o ordenamento jurídico mais recente. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.