Dicionário jurídico

Boletim de Ocorrência - BO

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/mar/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/fev/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (29/ago/2013)
Direito Penal | 29/ago/2013

Qualquer pessoa pode levar ao conhecimento da autoridade a ocorrência de um delito. Quando isso ocorre, normalmente, é lavrado um boletim de ocorrência e, com base neste, o próprio delegado dá início ao inquérito por meio de portaria. Trata-se, pois, de um documento oficial que formaliza a "notitia criminis", onde os fatos são fielmente registrados com os seus principais dados, como relato dos fatos, nomes de agentes, vítimas, testemunhas, vestígios, instrumentos e produtos do crime.

Fundamentação:

Artigo 5º do Código de Processo Penal
Artigo 340 do Código Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

REIS, Alexandre Cebrian Araújo. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito processual penal esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.

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