Inquérito policial

Trata sobre a sua finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis e procedimento para sua instauração.

Processo Penal
26
Itens para leitura
4
Testes
7
Horas de estudo
812
Inscritos
O inquérito policial é procedimento administrativo, de caráter inquisitivo e de cunho investigatório, realizado pela Polícia Judiciária, destinado à reunião de elementos acerca de uma infração penal e sua autoria, para eventual propositura de ação penal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, como o crime é noticiado e passa a ser investigado, como é instaurado e quais são os atos iniciais, como se dá o indiciamento do acusado, quais os deveres da autoridade policial, seu encerramento e arquivamento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Boletim de Ocorrência - BO
Dicionário Diligência
Dicionário Inquérito policial
Resumo Inquérito policial
Resumo Procedimento do inquérito policial
Roteiro Arquivamento do inquérito policial após Pacote Anticrime
Roteiro Inquérito Policial

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Arquivamento de inquérito policial
Petição Pedido de arquivamento de inquérito - Erro médico
Petição Pedido de diligência à Autoridade Policial
Petição Pedido de diligências - Inquérito policial
Petição Portaria de instauração de inquérito policial
Petição Recurso contra denegação de pedido de instauração de Inquérito Policial
Petição Requerimento de instauração de Inquérito Policial
Petição Requerimento para instauração de Inquérito Policial - Homem vítima de estupro
Petição Requerimento para instauração de inquérito policial
Petição Retificação de boletim de ocorrência
Contrato Procuração para oferecimento de representação
Contrato Procuração para requerimento de instauração de Inquérito Policial

Atualidades

Seção Título
Notícia Circunstâncias especiais autorizam abertura de inquérito com base em denúncia anônima
Notícia Concedida liminar para suspender interrogatório de advogado que criticou condução da pandemia pelo governo
Notícia Considerada válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada
Notícia Denúncia anônima seguida de investigações preliminares é válida para ajuizamento de ação penal
Notícia Mantida prisão de empresário investigado por golpe da falsa carta contemplada
Notícia O inquérito policial segundo o STJ: respeito aos direitos e às garantias fundamentais
Notícia Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Identificação Criminal (Lei nº 12.037/09)
Teste Inquérito Policial
Teste Investigação criminal conduzida por delegado de polícia
Teste Princípios do processo penal e inquérito policial

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Inquérito policial, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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