Indícios
Processo Penal | 09/jun/2014
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/jul/2017) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jun/2014) |
São as circunstâncias conhecidas e provadas, que, tendo relação com o fato, autorizam, por indução, concluir a existência de outra ou de outras circunstâncias (artigo 239 do CPP). Nota-se que não há hierarquia entre os meios de prova, portanto, o indício (prova indireta) não ocupa posição subalterna, no que respeita à eficácia probante, em relação à prova direta. Isso significa que não há qualquer óbice para que o juiz fundamente a sentença condenatória com base, exclusivamente, em prova indiciária, já que a certeza pode, em tese, advir de elementos dessa natureza.
Fundamentação:
Artigo 239 do Código de Processo Penal
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.
Veja mais sobre Indícios no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.