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Indícios

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Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jun/2014)
Processo Penal | 09/jun/2014

São as circunstâncias conhecidas e provadas, que, tendo relação com o fato, autorizam, por indução, concluir a existência de outra ou de outras circunstâncias (artigo 239 do CPP).  Nota-se que não há hierarquia entre os meios de prova, portanto, o indício (prova indireta) não ocupa posição subalterna, no que respeita à eficácia probante, em relação à prova direta. Isso significa que não há qualquer óbice para que o juiz fundamente a sentença condenatória com base, exclusivamente, em prova indiciária, já que a certeza pode, em tese, advir de elementos dessa natureza.


 

Fundamentação:

Artigo 239 do Código de Processo Penal

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.

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