Seguro-desemprego

Conceito, natureza jurídica, custeio, habilitação, beneficiários, prazo para concessão, suspensão e cancelamento do benefício.

Direito Previdenciário
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O seguro-desemprego está garantido pelos artigos 7º, inciso II, e 201, inciso III, da Constituição Federal. Os preceitos constitucionais foram regulamentados pela Lei nº 7.998/90, que regulou também o programa de seguro-desemprego e instituiu o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual o seu significado e natureza jurídica, como se dá o seu custeio e pagamento, qual o seu objetivo, quem tem direito ao recebimento do benefício, como se dá o seu requerimento e o prazo de concessão, quando será suspenso ou cancelado o benefício. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Dispensa do empregado com justa causa
Dicionário Dispensa do empregado sem justa causa
Dicionário Empregado
Dicionário Pedido de demissão
Dicionário Seguro-desemprego
Resumo Dispensa arbitrária, justa causa e formas de extinção do contrato trabalhista
Resumo Extinção do contrato de trabalho e estabilidade
Resumo Normas especiais de tutela do trabalho I
Resumo Seguro-desemprego
Resumo Sujeitos do contrato de trabalho
Resumo Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SC
Petição Reclamação trabalhista - Procedimento Sumaríssimo
Petição Reclamação trabalhista – Empregado(a) doméstico(a)
Petição Recurso ordinário - Trabalhista
Petição Restabelecimento de Seguro-Desemprego

Atualidades

Seção Título
Notícia Adesão de empregado a PDV não dá direito a seguro-desemprego
Notícia Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego
Notícia Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
Notícia Falsificar CTPS e receber Seguro-Desemprego é crime de competência da Justiça Federal
Notícia Falta de anotação em CTPS não é suficiente para comprovação de desemprego
Notícia Indeferimento de seguro-desemprego não dá direito automático a dano moral
Notícia Mulher é condenada por fraude em seguro-desemprego
Notícia PEC das Domésticas é aprovada: veja os direitos que passam a valer
Notícia Recurso repetitivo sobre regras do Walmart para dispensa tem prazo para manifestação de interessados
Notícia Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa
Notícia Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização
Notícia STJ definirá em repetitivo a legalidade de prazo máximo para pedido de seguro-desemprego
Notícia Seguro-desemprego não pode ser acumulado com aposentadoria e auxílio-doença
Notícia Seguro-desemprego só cabe em casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta
Notícia Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia
Notícia TST entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
Notícia Tribunal garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crédito previdenciário e seguro-desemprego
Teste Programa do Seguro-Desemprego, abono salarial e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Teste Seguro-desemprego

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Seguro-desemprego, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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