Guias de Estudo

Seguro-desemprego

Conceito, natureza jurídica, custeio, habilitação, beneficiários, prazo para concessão, suspensão e cancelamento do benefício.

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O seguro-desemprego está garantido pelos artigos 7º, inciso II, e 201, inciso III, da Constituição Federal. Os preceitos constitucionais foram regulamentados pela Lei nº 7.998/90, que regulou também o programa de seguro-desemprego e instituiu o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual o seu significado e natureza jurídica, como se dá o seu custeio e pagamento, qual o seu objetivo, quem tem direito ao recebimento do benefício, como se dá o seu requerimento e o prazo de concessão, quando será suspenso ou cancelado o benefício. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Dispensa do empregado com justa causa
Dicionário Dispensa do empregado sem justa causa
Dicionário Empregado
Dicionário Pedido de demissão
Dicionário Seguro-desemprego
Resumo Dispensa arbitrária, justa causa e formas de extinção do contrato trabalhista
Resumo Extinção do contrato de trabalho e estabilidade
Resumo Normas especiais de tutela do trabalho I
Resumo Sujeitos do contrato de trabalho
Resumo Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SC - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Reclamação trabalhista - Procedimento Sumaríssimo - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Reclamação trabalhista – Empregado(a) doméstico(a)
Petição Recurso ordinário - Trabalhista - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualidades

Seção Título
Notícia Adesão de empregado a PDV não dá direito a seguro-desemprego
Notícia Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
Notícia Falsificar CTPS e receber Seguro-Desemprego é crime de competência da Justiça Federal
Notícia Falta de anotação em CTPS não é suficiente para comprovação de desemprego
Notícia Indeferimento de seguro-desemprego não dá direito automático a dano moral
Notícia Mulher é condenada por fraude em seguro-desemprego
Notícia PEC das Domésticas é aprovada: veja os direitos que passam a valer
Notícia Recurso repetitivo sobre regras do Walmart para dispensa tem prazo para manifestação de interessados
Notícia Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização
Notícia Seguro-desemprego não pode ser acumulado com aposentadoria e auxílio-doença
Notícia Seguro-desemprego só cabe em casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta
Notícia Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia
Notícia TST entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crédito previdenciário e seguro-desemprego
Teste Programa de Proteção ao Emprego - PPE
Teste Programa do Seguro-Desemprego, abono salarial e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Seguro-desemprego, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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