Seguro-desemprego
Conceito, natureza jurídica, custeio, habilitação, beneficiários, prazo para concessão, suspensão e cancelamento do benefício.
Direito Previdenciário
35
Itens para leitura
3
Testes
9
Horas de estudo
170
Inscritos
O seguro-desemprego está garantido pelos artigos 7º, inciso II, e 201, inciso III, da Constituição Federal. Os preceitos constitucionais foram regulamentados pela Lei nº 7.998/90, que regulou também o programa de seguro-desemprego e instituiu o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual o seu significado e natureza jurídica, como se dá o seu custeio e pagamento, qual o seu objetivo, quem tem direito ao recebimento do benefício, como se dá o seu requerimento e o prazo de concessão, quando será suspenso ou cancelado o benefício. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Dispensa do empregado com justa causa |
| Dicionário | Dispensa do empregado sem justa causa |
| Dicionário | Empregado |
| Dicionário | Pedido de demissão |
| Dicionário | Seguro-desemprego |
| Resumo | Dispensa arbitrária, justa causa e formas de extinção do contrato trabalhista |
| Resumo | Extinção do contrato de trabalho e estabilidade |
| Resumo | Normas especiais de tutela do trabalho I |
| Resumo | Seguro-desemprego |
| Resumo | Sujeitos do contrato de trabalho |
| Resumo | Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SC |
| Petição | Reclamação trabalhista - Procedimento Sumaríssimo |
| Petição | Reclamação trabalhista – Empregado(a) doméstico(a) |
| Petição | Recurso ordinário - Trabalhista |
| Petição | Restabelecimento de Seguro-Desemprego |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Adesão de empregado a PDV não dá direito a seguro-desemprego |
| Notícia | Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego |
| Notícia | Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais |
| Notícia | Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado |
| Notícia | Falsificar CTPS e receber Seguro-Desemprego é crime de competência da Justiça Federal |
| Notícia | Falta de anotação em CTPS não é suficiente para comprovação de desemprego |
| Notícia | Indeferimento de seguro-desemprego não dá direito automático a dano moral |
| Notícia | Mantida reversão de justa causa de pintor que usou documentos sigilosos em ação |
| Notícia | Mulher é condenada por fraude em seguro-desemprego |
| Notícia | PEC das Domésticas é aprovada: veja os direitos que passam a valer |
| Notícia | Recurso repetitivo sobre regras do Walmart para dispensa tem prazo para manifestação de interessados |
| Notícia | Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa |
| Notícia | Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização |
| Notícia | STJ definirá em repetitivo a legalidade de prazo máximo para pedido de seguro-desemprego |
| Notícia | Seguro-desemprego não pode ser acumulado com aposentadoria e auxílio-doença |
| Notícia | Seguro-desemprego só cabe em casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta |
| Notícia | Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia |
| Notícia | TST entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego |
| Notícia | Tribunal garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Crédito previdenciário e seguro-desemprego |
| Teste | Programa do Seguro-Desemprego, abono salarial e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) |
| Teste | Seguro-desemprego |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Seguro-desemprego, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.