Dicionário jurídico

Rescisão indireta

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Publicado originalmente no DireitoNet. (06/ago/2015)
Direito Trabalhista | 06/ago/2015

Trata-se de forma de rescisão do contrato de trabalho por decisão do empregado em razão da justa causa praticada pelo empregador, conforme artigo 483 da CLT. Nota-se que, no caso, não há dispensa propriamente dita de forma direta, mas sim o empregador que comete um ato que causa a cessação do contrato de trabalho. O empregado deve, de preferência, avisar o empregador dos motivos para se retirar, sob pena de a empresa considerar a sua saída como abandono de emprego. A justa causa é verificada apenas se o empregado ajuizar ação na Justiça do Trabalho, postulando a rescisão indireta.

Fundamentação:

Artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho

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Referências bibliográficas:

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

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