Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial

1. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial:

a) se aplicará às distinções, exclusões, restrições ou preferências estabelecidas por um Estado Parte entre cidadãos e não-cidadãos seus.

b) não se aplicará às distinções, exclusões, restrições ou preferências estabelecidas por um Estado Parte entre cidadãos e não-cidadãos seus.

c) não se aplicará às distinções, exclusões, restrições ou preferências estabelecidas por qualquer Estado, ainda que não seja Estado-Parte, entre cidadãos e não-cidadãos seus.

d) se aplicará às distinções, exclusões, restrições ou preferências estabelecidas por qualquer Estado, ainda que não seja Estado-Parte, entre cidadãos e não-cidadãos seus.

e) nenhuma das alternativas anteriores.

2. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial entrará em vigor:

a) no quadragésimo dia imediato à data do depósito junto ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas do vigésimo sétimo instrumento de ratificação ou adesão.

b) no vigésimo dia imediato à data do depósito junto ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas do vigésimo sétimo instrumento de ratificação ou adesão.

c) no décimo dia imediato à data do depósito junto ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas do vigésimo sétimo instrumento de ratificação ou adesão.

d) no quinquagésimo dia imediato à data do depósito junto ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas do vigésimo sétimo instrumento de ratificação ou adesão.

e) no trigésimo dia imediato à data do depósito junto ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas do vigésimo sétimo instrumento de ratificação ou adesão.

3. Os Estados Partes poderão formular um pedido de revisão da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, mediante notificação escrita dirigida ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas:

a) em um prazo de 10 dias.

b) em um prazo de 05 dias.

Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial

Aplicação da Convenção, prazos, e outras peculiaridades. 10 questões para concurso.

1. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial:

2. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial entrará em vigor:

3. Os Estados Partes poderão formular um pedido de revisão da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, mediante notificação escrita dirigida ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Roteiros relacionados

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Modelos de Petições relacionados

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos