Protocolo facultativo à Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
Trata de todos os direitos, deveres e características básicas do Protocolo em questão. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Dentre as afirmações que seguem, estão corretas:
I- Cada Estado Parte reconhece a competência do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher para receber e considerar comunicações apresentadas.
II- As comunicações podem ser apresentadas por indivíduos que se encontrem sob a jurisdição do Estado Parte e aleguem ser vítimas de violação de quaisquer dos direitos estabelecidos na Convenção por aquele Estado Parte.
III- Sempre que for apresentada em nome de indivíduos ou grupos de indivíduos, a comunicação deverá contar com seu consentimento, a menos que o autor possa justificar estar agindo em nome deles sem o seu consentimento.
2. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
I- As comunicações devem ser feitas por escrito.
II- As comunicações poderão ser anônimas.
III- Nenhuma comunicação relacionada a um Estado Parte da Convenção que não seja parte do presente Protocolo será recebida pelo Comitê.
3. Assinale a alternativa correta.
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