Convenção Americana de Direitos Humanos I

1. Dentre as afirmações que seguem a respeito da organização da Corte Interamericana de Direito Humanos, quais estão corretas?

I- A Corte é composta de sete juízes nacionais dos estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral.
II- Dentre os juízes eleitos poderá haver dois ou mais com a mesma nacionalidade.
III- Cada um dos estados-partes pode propor até três candidatos, nacionais do estado que os propuser ou de qualquer outro estado-membro da Organização dos Estados Americanos.

a) Todas as afirmações estão corretas.

b) Somente as afirmações I e III estão corretas.

c) Somente as afirmações I e II estão corretas.

d) Somente as afirmações II e III estão corretas.

e) Somente a afirmação I está correta.

2. Assinale a alternativa correta.

a) Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto maioria relativa dos estados-partes presentes na Assembléia Geral da Organização, a partir de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.

b) Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto de pelo menos dois terços dos estados-partes na Convenção, na Assembléia Geral da Organização, a partir de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.

c) Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos estados-partes na Convenção, na Assembléia Geral da Organização, a partir de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.

d) Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto de pelo menos dois terços dos estados-partes presentes na Assembléia Geral da Organização, a partir de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.

e) Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto de um terço dos estados-partes na Convenção, na Assembléia Geral da Organização, a partir de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.

3. Assinale a alternativa correta sobre o mandato dos juízes da Corte.

a) Os juízes da Corte serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez.

b) Os juízes da Corte serão eleitos por um período de cinco anos e só poderão ser reeleitos uma vez. O mandato de três dos juízes designados na primeira eleição expirará ao cabo de três anos.

Corte interamericana de direitos humanos: organização, funções, competência, processo e regras gerais. 10 questões para concurso.

2. Assinale a alternativa correta.

3. Assinale a alternativa correta sobre o mandato dos juízes da Corte.

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