Discriminação Racial (Lei nº 7.716/1989)
Trata dos crimes e das penas relacionados à discriminação racial. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Dos crimes abaixo elencados, são apenados com dois a cinco anos de reclusão:
I- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
II- Negar ou obstar emprego em empresa privada.
III- Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
2. O crime de recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau é punido com pena de:
3. Dos crimes abaixo, é punido com maior pena:
I- Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.
II- Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.
III- Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.
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