Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
Abarca todas as características da Convenção, tais como os deveres do Estados-partes, medidas necessárias à prevenção da tortura, competência, entre outros. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A tortura é proibida nos Estados-partes, salvo em caso de:
I- Estado de guerra.
II- Instabilidade política interna.
III- Ordem de autoridade pública.
2. Quando houver razões substanciais para crer que um a pessoa corre perigo de ser submetida a tortura em um determinado país, poderá o Estado-parte proceder:
I- a expulsão.
II- a devolução.
III- a extradição.
3. O Estado-parte estabelece sua jurisdição nos crimes de tortura:
I- Quando os crimes tenham sido cometidos em qualquer território sob sua jurisdição ou a bordo de navio ou aeronave registrada no Estado em questão.
II- Quando o suposto autor for nacional do Estado em questão.
III- Quando a vítima for nacional do Estado em questão e este o considerar apropriado.
Estão certas:
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