Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos II

Trata dos direitos e deveres dos Estados partes, citando as particularidades e requisitos do Decreto nº 592/92, nos termos dos artigos 20 a 40. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise as alternativas e assinale aquela que contém as palavras que corretamente preenchem as lacunas da frase a seguir:

Será proibida por _____ qualquer apologia do ódio ________, radical, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência.

2. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O direito de reunião pacífica será reconhecido.
II. O exercício do direito de reunião está sujeito apenas às restrições previstas em lei.
III. As restrições ao exercício do direito de reunião só se justificam se forem impostas no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem públicas, ou para proteger a saúde públicas ou os direitos e as liberdades das pessoas.

3. Analise as alternativas e assinale aquela que contém as palavras que corretamente preenchem as lacunas da frase a seguir:

Toda pessoa associar-se-á ________ a outras, tendo inclusive o direito de __________ sindicatos e de a eles _____, para a proteção de seus interesses.

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