Comissão
Conceito, partes, objeto, modalidades, direitos e deveres, comissão del credere. 10 questões para concurso.
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1. Analise e indique a afirmação correta.
I- O contrato de comissão é aquele que uma parte (comitente) encarrega a outra (comissário) de adquirir ou vender bens, agindo esta em nome próprio, mas por conta do comitente.
II- Dizem que a comissão é mandato sem representação.
III- Usa-se também a palavra comissão para indicar a remuneração do comissário.
2. É certo afirmar que:
I- O Código Civil disciplina o contrato de comissão nos artigos 693 a 709.
II- No contrato de comissão, o comitente é quem confia os negócios a outrem.
III- O comissário é quem realiza o negócio por conta do comitente.
3. Assinale a afirmação certa.
I- O objeto do contrato é a aquisição ou a venda de bens por conta de outrem.
II- Embora o comissário aja em seu próprio nome e, em geral, as pessoas que com ele tratam não conheçam o comitente, alguns afirmam que, devendo o comissário cuidar dos interesses do comitente, haveria uma representação imperfeita.
III- A disciplina legal estabelece que quem se obriga perante terceiros é o comissário, sem que surja qualquer vínculo entre o comitente e o terceiro contratante, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer deles.
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