Guias de Estudo

Contrato de Franquia (Franchising)

Dispõe sobre o conceito de franquia, os direitos envolvidos, os deveres do franqueador, a circular oferta de franquia, independência do franqueado, cláusulas contratuais e extinção da franquia.

Direito Comercial | 09/set/2015
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O contrato de franchising é disciplinado pela Lei nº 8.955/94, que define em seu artigo 2º: “Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca e patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará qual a forma do contrato de franquia, quais os direitos e deveres das pessoas envolvidas nesse tipo contratual, e como ocorre a sua extinção, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Contratos de transmissão de tecnologia
Dicionário Franquia (Franchising)
Resumo Contratos mercantis
Resumo Franchising

Conteúdo prático

Seção Título
Contrato Franquia

Atualidades

Seção Título
Notícia Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema
Notícia STJ define foro competente para julgar contrato de franquia
Notícia Serviços prestados devido a contrato de franquia são isentos de ISS

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Contrato de Franquia (Franchising)
Teste Contratos Mercantis II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato de Franquia (Franchising), que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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