Arrendamento mercantil (Lei 6.099/74)

1. Assinale a alternativa incorreta.

a) Serão admitidas como custos das pessoas jurídicas arrendadoras as cotas de depreciação do preço de aquisição de bem arrendado, calculadas de acordo com a vida útil do bem.

b) Nos casos de operações de vendas de bens que tenham sido objeto de arrendamento mercantil, o saldo não depreciado não poderá ser admitido como custo para efeito de apuração do lucro tributável pelo imposto de renda.

c) A Secretaria da Receita Federal publicará periodicamente o prazo de vida útil admissível, em condições normais, para cada espécie de bem.

d) Entende-se por vida útil do bem o prazo durante o qual se possa esperar a sua efetiva utilização econômica.

e) Enquanto não forem publicados os prazos de vida útil, a sua determinação se fará segundo as normas previstas pela legislação do imposto de renda para fixação da taxa de depreciação.

2. Os contratos de arrendamento mercantil conterão as seguintes disposições, exceto:

a) prazo do contrato;

b) opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendatário;

c) preço para opção de compra ou critério para sua fixação, quando for estipulada esta cláusula;

d) valor de cada contraprestação por períodos determinados, não superiores a um semestre;

e) obrigação dos contratantes.

3. Complete as lacunas:

A base de cálculo, para efeito do imposto sobre ________________, do fato gerador que ocorrer por ocasião da remessa de bens _ ao estabelecimento da empresa arrendatária, corresponderá ________ atacado desse bem na praça em que a empresa arrendadora estiver domiciliada.

a) Produtos Industrializados; importados; ao preço

b) Produtos Importados; industrializados; ao preço

Tratamento tributário conferido às operações de arrendamento mercantil. 10 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa incorreta.

2. Os contratos de arrendamento mercantil conterão as seguintes disposições, exceto:

3. Complete as lacunas:

A base de cálculo, para efeito do imposto sobre ________________, do fato gerador que ocorrer por ocasião da remessa de bens _ ao estabelecimento da empresa arrendatária, corresponderá ________ atacado desse bem na praça em que a empresa arrendadora estiver domiciliada.

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