Comissão

É contrato em que uma parte (comitente) encarrega a outra (comissário) de adquirir ou vender bens, agindo esta em nome próprio, mas por conta do comitente. Dizem que a comissão é mandato sem representação, porque o mandatário age em nome do mandante, assim como o comissário age em seu próprio nome, mas por conta do comitente. Usa-se também a palavra comissão para indicar a remuneração do comissário.

• Artigos 693 a 709 do Código Civil

• WALD, Arnoldo. Direito civil: contratos em espécie, vol. 3. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

• Contrato
• Serviço
• Venda