Faturização (Factoring)
Voltar ao topo
Faturização (Factoring)
É um contrato em que um empresário (faturizado) transfere a uma instituição financeira (faturizadora) as atribuições referentes à administração do seu crédito. O instrumento pode envolver também a antecipação destes créditos ao empresário. Trata-se, portanto, de uma técnica de gestão comercial, caracterizada exploração de atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de acessória creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, e compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços. A faturização tem muita utilidade para pequenas e médias empresas com dificuldade de capital de giro.
Fundamentação
- Artigo 14, inciso VI, da Lei nº 9.718/98
- Artigo 17, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06
Referências bibliográficas
- RAMOS, Andre Luiz Santa Cruz Direito empresarial esquematizado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010, pp. 481 e 482.
- SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 209.
Temas relacionados
Veja mais sobre Faturização (Factoring) no DireitoNet.
Este material está sujeito à atualizações constantes pelo DireitoNet e pode não refletir, necessariamente, o ordenamento jurídico mais recente. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.