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Faturização (Factoring)

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Publicado originalmente no DireitoNet. (05/jul/2013)
Direito Comercial | 05/jul/2013

É um contrato em que um empresário (faturizado) transfere a uma instituição financeira (faturizadora) as atribuições referentes à administração do seu crédito. O instrumento pode envolver também a antecipação destes créditos ao empresário. Trata-se, portanto, de uma técnica de gestão comercial, caracterizada exploração de atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de acessória creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, e compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços. A faturização tem muita utilidade para pequenas e médias empresas com dificuldade de capital de giro.


 

Fundamentação:

Artigo 14, inciso VI, da Lei nº 9.718/98
Artigo 17, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

RAMOS, Andre Luiz Santa Cruz Direito empresarial esquematizado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010, pp. 481 e 482.
SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 209.

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