Recorrente - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
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Publicado originalmente no DireitoNet. (08/jan/2010) |
É aquele que interpõe recurso, judicial ou administrativo, para impugnar uma decisão proferida. É a pessoa que recorre de uma sentença judicial ou de uma decisão administrativa que lhe foi desfavorável.
Fundamentação:
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