Pedido de efeito suspensivo - Recurso especial
Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, aplicando-se § 5º do artigo 1.029, bem como o parágrafo úni-co do artigo 995, ambos do CPC.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Recorrente especialmente para pleitear a concessão de efeito suspensivo a recurso especial, para suspender a eficácia da decisão recorrida, diante do risco de dano grave e de difícil reparação.
Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Egrégio Tribunal.
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Recurso Especial nº
Origem: especificar
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Nome do Recorrente, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, no Recurso extraído da Apelação na Ação, que lhes move Nome do Recorrido, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do § 5º, do artigo 1.029 do Código de Processo Civil, requerer CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL interposto, que faz com fundamento nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1. Possibilidade jurídica do pedido
Em regra, o Recurso Especial não tem, ordinariamente, o condão de salvaguardar por si só a tutela nele buscada, posto que é dotado apenas do efeito devolutivo.
Contudo, em circunstâncias excepcionais e nos termos do permissivo legal que embasa o presente pedido, presentes determinados requisitos, há situações em que é preciso suspender os efeitos da decisão recorrida para garantir a eficácia da ulterior...
