Recorrente

Recorrente

É aquele que interpõe recurso, judicial ou administrativo, para impugnar uma decisão proferida. É a pessoa quem recorre de uma sentença judicial ou de uma decisão administrativa que lhe foi desfavorável.

Fundamentação
  • Art. 998, 1.007, 1.029, parágrafo único, 1.035, § 2º e 937 do CPC
  • Arts. 578 e 588 do CPP
  • Art. 900 da CLT
  • Art. 285, § 3º do CTB
  • Arts. 42, 55 e 82, § 1º da Lei 9.099/95
Referências bibliográficas
  • FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio. 3ª ed. Rio de janeiro: Editora Nova Fronteira.
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