Dicionário jurídico

Recorrente

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (02/mai/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/set/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/jan/2010)
Direito Civil | 08/jan/2010

É aquele que interpõe recurso, judicial ou administrativo, para impugnar uma decisão proferida. É a pessoa que recorre de uma sentença judicial ou de uma decisão administrativa que lhe foi desfavorável.

Fundamentação:

Art. 102, § 3º da CF
Arts. 501, 511, 541, parágrafo único, 543-A, § 2º, 554 e 838 do CPC
Arts. 578 e 588 do CPP
Art. 900 da CLT
Art. 285, § 3º do CTB
Arts. 42, 55 e 82, § 1º da Lei 9.099/95

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Referências bibliográficas:

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio. 3ª ed. Rio de janeiro: Editora Nova Fronteira.

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