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O Novo Código de Processo Civil visa simplificar o sistema recursal, proporcionando à sociedade um processo mais célere, econômico e efetivo.

Aborda as posições do STJ sobre temas polêmicos gerados em virtude das recentes reformas do CPC.

A jurisprudência toma corpo no meio jurídico, como mais um instrumento que pode suscitar as opiniões e decisões, favoráveis para uns e para outros nem tanto ou nada. Como se verá adiante a jurisprudência tem um papel de relevo no Direito, e no direito brasileiro esta se torna uma constante.

Reflexões sobre a importância do registro de perguntas em audiência.

Traça, de maneira sucinta, de abordagens sobre fontes, interpretação e aplicação da lei processual.

A polêmica se instala no momento em que essa segunda sentença é contraditória com relação à primeira e não é rescindida durante o biênio decadencial. Qual das duas sentenças deve prevalecer?

O Mandado de Injunção será esmiuçado em sua essência, trazendo à tona a origem desse instituto, no intuito de revelar a sua verdadeira procedência.

Analisa os Embargos de Declaração, considerando o seu histórico, conceitos, natureza jurídica, efeitos, caráter infringente, bem como o instituto como forma de prequestionamento de matéria e as penalidades pelos embargos de declaração protelatórios.

Costuma-se afirmar, sem maiores questionamentos, que os embargos de declaração são dotados de efeitos devolutivo e suspensivo, diante do silêncio da lei processual em sentido diverso. A matéria, contudo, não é tão singela, e merece análise mais cuidadosa.

Análise dos institutos da conciliação e da mediação como alternativas na solução de conflitos em face das dificuldades enfrentadas na concretização do processo judicial, a luz do direito de todo cidadão na obtenção de uma resposta justa e igualitária no exercício da prestação jurisdicional.

Estudo sobre a intervenção de terceiros no processo civil e os seus institutos, exprimindo suas diferenças e as hipóteses cabíveis.

Análise dos dois principios que o jurista levará em conta para tomada de decisões em caso de conflito.

Trata-se de artigo jurídico sobre a intelecção do dispositivo 745-A do CPC, no que pertine a possibilidade de o executado pleitear o parcelamento do débito exequendo.

A penhora sobre dinheiro, por meio do sistema eletrônico BacenJud 2.0, tem sido cada vez mais utilizada por nossos tribunais. Conheça como funciona esse sistema e como fica rápido o vencedor da demanda conseguir a satisfação de seu crédito.

Os motivos pelos quais o Ministério Público é, na maioria das vezes, integrante do pólo ativo das ações civis públicas, apesar da lei legitimar outros possíveis de integrar ativamente na lide.

Aborda recentes posições do STJ sobre questões polêmicas referentes às recentes reformas do CPC.

Direcionado aos acadêmicos de direito, buscando dirimir dúvidas quanto à possibilidade do Judiciário conceder tutela antecipada ex officio, com fulcro no artigo 273 do CPC.

Devemos ter cuidado na diferenciação de prazo para leitura de intimação e prazo processual. O primeiro, será contado em dias corridos. O segundo, por sua vez, será contado somente em dias úteis.

O ministro Luiz Fux, presidente da comissão que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, em sessão no Senado Federal, na comissão temporária especial criada para o novo CPC, já apresentou prazos para a finalização do projeto de lei.Conforme mencionado, Luiz Fux, após breve...

A sistemática do precatório prevista em todo conjunto do ordenamento jurídico brasileiro é, teoricamente eficaz, e as sanções para os casos de inadimplemento por parte da Fazenda Pública são duras e severas. Tudo isso é perfeito apenas na teoria. Na prática, a realidade é muito diferente.

Aspectos fundamentais do prequestionamento, requisito imprescindível à interposição de Recurso Especial, junto ao STJ, e Recurso Extraordinário, junto ao STF.

Em razão da proteção ao interesse público foram criadas prerrogativas processuais à Fazenda Pública, estas que não se confundem com privilégios, pois se assim o fossem, contrariariam o verdadeiro sentido do princípio constitucional da isonomia.

Pretende de forma concisa e rápida tratar da prescrição, que ocorre na área penal e tem como principal objetivo informar aos estudantes de Direito como funciona este instituto.

Analisa a aplicação da prescrição virtual ou antecipada na sentença condenatória e seu cabimento.

Abordagem sobre os princípios gerais do Processo Civil na Constituição Federal. Nesta ocasião damos inicio ao trabalho com a compreensão da importância desses princípios para melhor aplicação e interpretação da norma processual civil.

Analisa o andamento processual do RE 349.703-RS que tramita perante a Suprema Corte e identifica as possíveis conseqüências práticas deste julgado.

Trata sobre a terminologia “impropriamente cautelares”, também denominada como “cautelares satisfativas”. Levando aos operadores do direito a origem da expressão, bem como diversos comentários doutrinário e jurisprudencial.

Mostra as diversas medidas cautelares existentes no Processo Civil Brasileiro.

O processo executivo, que é o objeto específico deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015, não só desaparecem as Medidas Cautelares regidas pelo CPC/1973, como no caso específico da antecipação de provas há um procedimento autônomo e próprio a ser observado.

Análise do procedimento de produção antecipada de prova, observando, brevemente, seus aspectos gerais e demonstrando a utilidade do instituto como forma de garantir higidez a eventual demanda, criando forte lastro probatório ou evitando o ajuizamento de lides temerárias.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6282/09, que estabelece a prescrição intercorrente quando não existirem, em execução, bens penhoráveis do devedor, acrescentando, assim, o artigo 791-A ao Código de Processo Civil.Com efeito, a redação está assim: “Art. 791 A. Após 2 (dois) anos da...

Dissertação a respeito do esvaziamento da construção jurisprudencial da tese de intempestividade do recurso prematuro, bem como da mitigação da súmula 418 do Superior Tribunal de Justiça, consoante disposição do art. 186, § 1º, do Projeto de Lei do novo CPC (PLS 166/2010), redação da versão final.

O princípio da publicidade dos atos processuais em detrimento do princípio da dignidade da pessoa humana.

Deve ser considerado o valor arbitrado nas indenizações por danos morais pelos Tribunais de Justiça, em casos análogos, uma vez que não há razão para que ocorra diferença na quantificação do dano extrapatrimonial entre a Justiça Especial e a Justiça Comum.

A resolução nº 12, de 14 de dezembro de 2009, dispõe sobre a possibilidade de reclamação ao Superior Tribunal de Justiça quando existir divergência entre sua jurisprudência e as decisões de turma recursal estadual.Dessarte, a reclamação é, em que pese a divergência doutrinária, uma ação autônoma...

Breve análise acerca dos reflexos do efeito suspensivo concedido indevidamente pelo magistrado de primeira instancia, após o indeferimento deste efeito pelo relator do agravo de instrumento interposto no processo de execução.

Com a leitura e pesquisa, percebe-se que a doutrina majoritária acerca da importância de se diferirem os Recursos Ordinários dos Extraordinários, no âmbito da relevância teórica e prática, admite a suma importância de que haja essa discriminação.

Breves anotações sobre três importantes princípios recursais que se encontram presentes no sistema processual brasileiro.

Com a inclusão da ação monitória no ordenamento jurídico, esperava-se cumprir, enfim, a promessa de assegurar, ao jurisdicionado, sem quebra dos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, um processo célere, apto à formação de um título executivo.

Se não houver pedido de punição pessoal, mesmo que se trate de indenização por improbidade administrativa, poderá ser usada a ação civil ordinária e não a ação de que cuida a Lei de Improbidade Administrativa.

Descreve as lacunas existentes entre a vontade originária do legislador constitucional e a realidade dos entes públicos, principalmente os municípios que em sua grande parte não são auto-sustentáveis.

Tal qual ocorreu com o novo Código de Processo Penal semana passada, o Senado aprovou o novo projeto do código de processo civil ontem à noite, (15/12/2010) de forma rápida e espantosa.Assim, agora, o projeto do novo CPC irá para a Câmara dos Deputados seguindo o trâmite processual para as leis...

Descreve o ato da sentença, suas peculiaridades, bem como, a significância da pessoa do juiz, enquanto personificação do ente estatal, sua aptidão e limites na entrega da tutela jurisdicional.

O Novo Código de Processo Civil inovou ao trazer a aplicação das normas fundamentais com o foco constitucional. Parece obvio, entretanto, infelizmente, a tradição no Brasil é de não observação, muitas vezes de princípios que não constam expressamente da lei ordinária, mas “apenas” na Constituição.

A Lei 11.276/06, que entrará em vigor no dia 9 de maio de 2006, alterou os arts. 504, 506, 515 e 518 do CPC, porém seu ponto mais relevente é a inclusão, em nosso sistema processual civil, da chamada súmula impeditiva de recurso.

Aborda os diversos posicionamentos acerca da suspensão da execução do processo civil.

Discute a questão do tempo no processo judicial, em especial o conceito de tempo morto. Apresenta as inovações trazidas pela Lei 11.419 de 2006, de modernização e informatização do processo.

Considerações sobre os principais pontos da Teoria Geral da Prova.

Trata-se de artigo jurídico sobre o dispositivo 475-J do CPC, tratando da polêmica em torno do termo inicial para contagem do prazo de 15 dias para cumprimento de sentença, sob o prisma do recente entendimento do STJ, uniformizado no julgamento do REsp 940.274/MS (DJe 31/05/2010).