Prazos para a criação do novo processo civil

O ministro Luiz Fux, presidente da comissão que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, em sessão no Senado Federal, na comissão temporária especial criada para o novo CPC, já apresentou prazos para a finalização do projeto de lei.

Conforme mencionado, Luiz Fux, após breve explanação essa semana na comissão sobre a ideologia do novo CPC, baseada em sistemas europeus e no sistema norte-americano, declarou o final do mês de outubro como termo para a consecução dos relatórios parciais e dezembro como meta final.

Esse prazo estabelecido coincidirá com o término das audiências públicas que serão realizadas em vários Estados da federação, momento em que serão ouvidos vários processualistas. Além dessas audiências públicas, será enviado às Defensorias, Promotorias e ao Poder Judiciário dos Estados o projeto de lei para aperfeiçoamento.

Outrossim, aqueles que também tiverem boas sugestões para o projeto do novo CPC podem enviá-las para o seguinte endereço eletrônico: novocpc@senado.gov.br

Assim, retomando as ideias expostas por Luiz Fux, o objetivo é simplificar e desburocratizar o processo, que é muito litúrgico, reduzindo o número de recursos. Ademais, de acordo com ele, dar-se-á mais força para a jurisprudência dos Tribunais, a fim de implementar-se o princípio da igualdade perante o Judiciário.

Sem embargo, a ênfase à conciliação das partes envolvidas no litígio, persistirá com um dos meios para a celeridade processual.

Dito isso, consoante declarações do presidente da comissão, senador Demóstenes, foi remetido um convite ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, requerendo-se sugestões ao projeto de lei.

Para finalizar, a meta da comissão temporária especial, consoante mencionado, será terminar os trâmites processuais no Senado Federal até o final deste ano, no máximo. Vejam o cronograma:

. até o dia 27 de agosto, os senadores poderão apresentar emendas ao projeto de lei do novo código. . de 30 de agosto até 26 de outubro, os relatores parciais elaboram seus relatórios. . de 27 de outubro a 25 de novembro, senador Valter Pereira (PMDB/MS), conclui o relatório-geral. . de 26 de novembro a 22 de dezembro, votação em plenário.