Lista completa de Artigos no DireitoNet

126 artigos publicados

Direito Comercial

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Contratos de transporte - Breves comentários
Rafael Rodrigues Rosadas
Traz as principais características desta nova modalidade de contrato, previsto com o advento do novo Código Civil, abordando suas principais modalidades e analisando suas peculiaridades.
Comercial 22/12/2005
Contratos e sua evolução
Gleibe Pretti
A evolução dos contratos de consumo até o de adesão à luz do CDC.
Comercial 31/07/2002
Contratos eletrônicos
Marina Vilela Grilo de Barros
Faz breves alusões aos contratos eletrônicos juntamente com o Código de Defesa do Consumidor, entre outras.
Comercial 24/11/2004
Contratos eletrônicos na relação de consumo
Alexandre Sturion de Paula
O comércio eletrônico avança a cada dia. Pelo menos 160 milhões de pessoas acessam a internet pelo menos uma vez ao mês na América Latina. Deve o Direito albergar este novo ramo que surge tão forte no seio da sociedade.
Comercial 03/03/2003
Contratos virtuais: análise das normas vigentes e insegurança na identificação das partes
Marlon Nogueira Flick
Versa sobre a possibilidade de interpretação analógica das normas referentes aos contratos comuns serem também utilizados nos contratos virtuais. Analisa a identificação das partes e o procedimento dos sites no intuito de obter segurança.
Comercial 09/06/2006
Custódia de Valores e Títulos (depósito em conta corrente)
Carlos Fernando Carvalho Motta Filho
Análise dos contratos bancários típicos.
Comercial 27/06/2003
Da ilegalidade da fixação dos juros remuneratórios nos contratos de empréstimo acima do limite de 12% ao ano
Bruno Valverde Alves de Almeida
Prova a ilegalidade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo em dinheiro realizado por Instituições Financeiras, quando exorbitem o teto legal de 12% ao ano. Demonstramos a procedência da tese com base legal e jurisprudencial.
Comercial 25/07/2006
Da invalidade da cláusula de garantia nos contratos de fomento mercantil
Faiçal Awada
A cláusula de regresso não deve fazer parte dos contratos de fomento mercantil e, se for imposta, pode e deve ser combatida judicialmente.
Comercial 16/06/2011
Da responsabilidade do comerciante pelo fato do produto e do serviço
Cláudio Saraiva
Trata da responsabilidade civil do comerciante pelo fato do produto ou serviço, também chamado de acidentes de consumos, à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Comercial 21/06/2002
Das diversas modalidades de factoring
Wieland Puntigam Travnik
Este artigo está focado no campo da atividade do factoring, visa esclarecer, ainda que de forma breve, a dinâmica de algumas modalidades do factoring de modo a ampliar o conceito desta importante atividade.
Comercial 22/12/2014
Das incorporações empresariais e da exigência de certidões negativas de débito pelas Juntas Comerciais
Thiago Graça Couto
Trata da exigência desproporcional - e que foge à razoabilidade - da obrigatoriedade de apresentação de CNDs para o registro e arquivamento de atos empresariais de incorporação nas juntas comerciais.
Comercial 27/05/2009
Diferença entre marca e título de estabelecimento
Evelyn Oliveira
O fato de existirem similitudes entre as marcas e os títulos de estabelecimento não deve induzir o operador do direito ao erro de confundir ambos os institutos, eis que possuem faculdades, regimes, regras e aplicações distintas, que passaremos a analisar.
Comercial 08/01/2015
Direito à informação nas relações contratuais
Jefferson Ursioli Lopes
Análise sobre os aspectos que envolvem o direito à informação nas relações contratuais assegurando-lhes o conhecimento dos direitos e deveres dos contratantes quanto aos aspectos de lealdade e boa-fé.
Comercial 04/05/2012
Direito de arrependimento e a possibilidade de sua aplicação no comércio eletrônico
Luciana Laura Tereza Oliveira Catana
Os consumidores possuem direitos e deveres, tal como, o direito de arrependimento. O mercado da Internet está atraindo os consumidores de todo mundo e caberá ao Direito regular tais relações jurídicas.
Comercial 31/05/2006
Direito de regresso em face do faturizado por inadimplemento do devedor do título
Marcelo Moreira Maluf Homsi
Temos que é da essência do contrato de fomento mercantil a assunção do faturizador dos riscos da impontualidade e da insolvência do sacado.
Comercial 06/01/2015
Direito Portuário: breve evolução histórica e aspectos comprobatórios da necessidade da adjetivação como ramo autônomo do Direito
Marcio Ricardo Staffen
Ensaio destinado a confirmação do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito mediante análise dos fatos históricos relacionados com a regulamentação da atividade portuária, demonstrando a necessidade da modernização do discurso jurídico sobre o tema.
Comercial 17/09/2007
Do registro de impontualidade do débito locatício
Paulo Caldas
Lei Estadual Paulista possibilita o protesto de dívida locatícia.
Comercial 14/06/2003
É ilegal vender clippings na Web?
Dagoberto Chaves
Fui consultado acerca da legalidade de se "vender" clipping. Clipping, como bem sabem os leitores, se trata de uma compilação de notícias que tenham algo em comum, a temática ou o objeto na maioria das vezes.
Comercial 07/08/2003
Estratégias jurídicas em momentos de crise
Rafael Ramos Leoni
É importante que o empresário faça um diagnóstico, para realmente saber sobre a sua situação e as medidas possíveis para melhorar a sua estrutura empresarial, não apenas em momentos de crise, mas para de fato preparar e organizar a sua empresa e o seu patrimônio pessoal.
Comercial 09/08/2015
Factoring
Antonio Cesar Barros de Lima
Histórico, conceito, natureza e finalidade, vantagens e outros elementos acerca do polêmico instituto do Factoring (ou da Faturização).
Comercial 11/05/2005
Factoring - Fomento comercial
Ana Bela Magalhães de Andrade
As empresas de Factoring negociam com os bancos títulos de crédito que representam os direitos oriundos das vendas adquiridas de suas clientes (no Brasil, duplicatas, notas promissórias rurais, warrants e conhecimentos de transporte).
Comercial 21/06/2004
Factoring e Legislação Brasileira
Carlos Douglas Reinhardt Júnior
Evolução histórica, a importância dos Códigos Civil e Comercial, Projeto de Lei Nº 230/95, Lei Nº 9613/98, obrigações e direitos do faturizador e do faturizado.
Comercial 12/02/2003
Ilegalidade da cláusula de consignação em pagamento nos contratos bancários
Bruno Valverde Alves de Almeida
Analisa a ilegalidade dos descontos em folha de pagamento para amortização de mútuos bancários. Demonstra a ilegalidade da cláusula de consignação em pagamento nos contratos bancários frente ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Comercial 10/07/2006
Ilegalidades na compra e venda de imóveis em construção
Alexandre Carneiro de Freitas
Uma breve análise das ilegalidades praticadas pelas construtoras na compra e venda de imóveis novos na planta.
Comercial 03/07/2011
Imóveis com passivo ambiental: um alerta aos compradores e credores
Cléber Sampaio
A questão ambiental é um tema moderno e de elevada importância nas discussões em todas as esferas da sociedade, pois relevante à preocupação das garantias contratuais com passivo ambiental adquirido pelos credores.
Comercial 04/10/2013
Juros bancários abusivos: breve explanação a respeito
Olivia Ricarte
Notas introdutórias referentes a fixação de juros com taxas que exorbitam a possibilidade de liquidez.
Comercial 19/02/2011
Juros bancários e função social da propriedade
Fábio Santos da Silva
Análise dos juros bancários sob uma nova perspectiva constitucional.
Comercial 05/10/2004
Juros de mora
Rodrigo Alves Zaparoli
É possível declarar que os juros de mora consistem na modalidade de juros devidos em razão do inadimplemento ou inexecução de certa obrigação, ou ainda, simples retardamento, possuindo como fato gerador a constituição em mora, podendo tais juros ser ou não convencionados.
Comercial 15/07/2013
Lavra minerária
Luiz de Carvalho Ramos
A Constituição Federal nos comunica que as jazidas, em lavra ou não, constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
Comercial 16/11/2004
Leasing x compra e venda a prazo
Samuel Miranda Colares
Versa sobre as diferenças e semelhanças entre os contratos de leasing e compra e venda a prazo. Visa mostrar quais as vantagens para as pessoas que desejam adquirir bens com um ou outro contrato.
Comercial 28/06/2005
Legalidade da exploração econômica das máquinas denominadas "caça-níqueis"
Dênerson Dias Rosa
Enquanto não definidas, por lei federal, as máquinas "caça-níqueis" como loteria, apresenta-se a exploração destas albergada pelo Princípio do Exercício da Livre Atividade Econômica, inexistindo qualquer feição de ocorrência de contravenção penal.
Comercial 24/01/2002
Lei da representação comercial norteada pelo princípio da primazia da realidade
Alessandro Ribeiro Cataldo
Análise sobre as peculiaridades do contrato de representação comercial, em consonância com o princípio da primazia da realidade.
Comercial 24/02/2020
Limitação de juros remuneratórios nos contratos bancários
Irving Marc Shikasho Nagima
Análise sobre a possibilidade de limitação dos juros compensatórios nos contratos bancários.
Comercial 26/04/2011
Limite da multa em contratos de locação de imóveis
André Luiz Junqueira
O presente artigo esclarece se um contrato de locação de imóvel urbano, regido pela Lei Federal nº 8.245/1991, pode estabelecer multas superiores a 10% do valor do aluguel por atraso no pagamento.
Comercial 12/01/2009
Não aceitamos cheques, cartões de crédito e tickets
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre a possibilidade dos estabelecimentos não aceitarem cheques, cartões de crédito e tickets e sobre suas implicações.
Comercial 28/03/2006
Natureza jurídica do cheque pós-datado
Aldeci de Aquino Magalhães
Aborda de forma objetiva a polêmica questão da natureza jurídica do cheque pós-datado frente a sua constante utilização nas transações comerciais e a divergência entre a disposição legal e o direito costumeiro.
Comercial 18/07/2006
Neutralidade das redes e função social da internet
Renata Augusta Moura de Faria
Uma análise do Direito de estar on-line, sob a perspectiva do Marco Civil da Internet.
Civil 04/04/2023
O Direito de Concorrência e as suas relações com o Direito Penal
Sandra Reis da Silva
O Direito de Concorrência é assegurado por diversas normas legais, consistindo em institutos bem mais eficientes e abrangentes que as conhecidas leis de mercado.
Comercial 04/06/2005
O direito de imagem do empregado e o uso de uniforme com logomarcas comerciais
Maria Fernanda Pereira de Oliveira
Discussão acerca da legalidade do poder potestativo do empregador ao exigir do empregado o uso de uniformes com as logomarcas dos produtos comercializados pelo empreendimento empregador. Discute-se a questão do direito de imagem do trabalhador frente a esta exigência.
Comercial 06/02/2013
O franqueado e seus direitos
André Vinicius Tolentino
Com o aquecimento do mercado de franquias no Brasil e o surgimentos de novos empreendimentos neste setor se faz necessário ressaltar os direitos do franqueado, muitas vezes hipossuficientes frente ao poder econômico do franqueador.
Comercial 09/12/2012
O Novo Código Civil e a Boa-Fé nos Contratos
Carlos Fernando Carvalho Motta Filho
Rápido panorama sobre a inclusão do instituto da boa-fé objetiva no Novo Código Civil.
Comercial 24/06/2003
O plano de recuperação judicial especial para microempresas e empresas de pequeno porte conforme Lei 11.101/05
Lais Candido Moreira Vieira
Tem como base informativa demonstrar a possibilidade de recuperação judicial na modalidade especial de microempresas e empresas de pequeno porte, instituto aparado pela Lei 11.101/05.
Comercial 14/06/2019
O princípio da boa-fé nos contratos de seguro
Maria Luciana Pereira de Souza
Analisa o princípio da boa-fé nos contratos em geral e, sobretudo, demonstra a relevância deste mandamento nos contratos de seguro.
Comercial 29/01/2009
O protesto de duplicatas sem aceite
Gustavo Spirandelli
A mercadoria entregue adequadamente e com a assinatura constante do canhoto da Nota Fiscal de entrega constitui indubitável elemento probante que instrumentaliza a Execução, haja vista a presunção legal de legitimidade que emana do título executivo.
Comercial 31/08/2014
O registro de marcas no Brasil
Diogo Dias Teixeira
Informações gerais acerca do procedimento de registro de marca no Brasil.
Comercial 18/05/2007
O representante comercial e o preposto: relação jurídica trabalhista
Fausto Luz Lima
A empresa tem que se cercar de todas as informações possíveis no sentido de evitar uma futura reclamação trabalhista, ou qualquer outro meio que possa trazer um prejuízo a ela, tais como uma ação de indenização que possa lesar sua imagem no mercado.
Comercial 19/11/2012
Contratos do sistema financeiro de habitação (SFH)
Irving Marc Shikasho Nagima
Sobre o critério de amortização e reajuste das prestações nos contratos do SFH e a súmula 450 do STJ.
Comercial 09/05/2011
Os contratos atípicos
Deborah Maria Ayres
Análise sumária dos contratos atípicos no Código Civil de 2002 e a teoria de tipificação de suas características elementares abordadas por Álvaro Villaça Azevedo.
Comercial 10/06/2008
Os Contratos Eletrônicos "sub oculi"
Aldem Johnston
Um apanhado geral de questões pontuais da implementação do instituto do comércio eletrônico.
Comercial 19/12/2001
Os contratos eletrônicos e suas peculiaridades
Phaloma Nóbrega
Ainda não há regulamentação expressa no que diz respeito a esta modalidade de contratação. O que pode gerar diversos problemas e conflitos entre as partes, tais como questões pertinentes à proteção do consumidor, a assinatura digital, o correio eletrônico e principalmente a privacidade de dados.
Comercial 28/11/2011

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