Lista completa de Artigos no DireitoNet

Aborda a influência do surto Coronavírus (COVID-19) nas relações civis e comerciais, sob a perspectiva do que se entende por caso fortuito e força maior.

Questão de proeminente importância que define o prazo que possui o portador de um título de crédito para protestá-lo no caso de falta de aceite ou por falta de pagamento.

Apresentação dos requisitos de validade de um contrato firmado via rede de computadores, bem como ressaltar sua peculiaridades.

Trata da proteção ao ponto comercial na ação renovatória passando pela cobrança de luvas que, apesar de ser uma prática comum, estaria proibida em nosso ordenamento desde 1934.

No contrato de empreitada a obrigação proveniente do negócio jurídico é de resultado, ao contrário do que ocorre no contrato de prestação de serviço, em que a obrigação do prestador é de meio.

O protesto de cheque prescrito é considerado indevido e, portanto, gera dano moral. Entende-se que a prova do não pagamento do título, quando muito, poderia minorar a condenação à indenização por dano moral, mas jamais afastá-la por completo.

Trata sobre a recusa infundada de cheques provenientes de contas abertas há menos de seis meses ou um ano.

Pretende-se defender a participação efetiva parlamentar, via poder judiciário, na tentativa de sanar a tramitação do processo legislativo para a redistribuição de royalties da exploração de petróleo no Brasil.

O cerne da questão sobre a cobrança do estacionamento pelos shopping centers é em relação ao serviço ser ou não remunerado para os fins de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Sobre a teoria geral dos títulos de crédito, abarcando a sua caracterização, classificação, princípios e suas diferenças com contrato privado.

Pretende abordar, à luz dos preceitos técnicos e jurídicos aplicáveis, o momento de apropriação das parcelas de amortização no SFH, consoante imperativos legais e princípios financeiros pertinentes.

Critérios utilizados para a categorização de serviços públicos.

Responsabilidade civil do shopping center, em caso de danos ocorridos a clientes nas áreas comuns do complexo comercial (incêndio, desabamento, furtos e roubos), bem como furtos de veículos parqueados no estacionamento.

Faz uma abordagem rápida da diferença existente entre as duas modalidades de responsabilidade no Direito Civil.

Defende a falta de responsabilidade da facturizada por créditos cedidos e não pagos pelo devedor em contratos de fomento mercantil (factoring).

Aborda a responsabilidade civil dos estabelecimentos comerciais pela guarda de veículos deixados em seu estacionamento.

Análise das particularidades dos deveres e responsabilidades dos administradores de Sociedades Anônimas tendo por base a legislação vigente acerca do tema, em destaque a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.

O patrimônio pessoal da pessoa física também pode ser alcançado em hipóteses específicas, com a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, que só é possível mediante decisão judicial.

Vale lembrar que esse profissional presta serviços de grande relevância econômica e social, e cuida de assuntos que, muitas vezes, envolvem sonhos como o da aquisição da casa própria e o da constituição de renda para a aposentadoria.

O Direito Comercial possui espécies de contratos que lhe são específicos. Neste sentido, interessante relembrar aspectos destes contratos mercantis.

A privacidade clássica, como foi contemplada antes, por meio das garantias e direitos fundamentais, tratava-se de um direito individual, subjetivo. A privacidade atual, que faz parte da era digital, é diferente, pois há uma fragmentação do direito e uma necessidade de adaptação à tecnologia.

O verbete sumular 380 do STJ representa, também, uma agressão aos direitos do consumidor, especialmente se empregado juntamente com o enunciado 381 daquela mesma Corte.

Ainda que tenha sido afastada a possibilidade de cobrança das famigeradas tarifas denominadas 'TAC' e 'TEC' as instituições financeiras poderão continuar viabilizando as pesquisas em serviços de proteção ao crédito e outras informações cadastrais.

Aborda os princípios dos títulos de crédito e sua aplicabilidade.

Aponta a necessidade de uma busca preliminar de marcas adequada para garantir o investimentos dos envolvidos, bem como propõe dicas para a obtenção de buscas preliminares mais confiáveis e abrangentes.

Breve análise da venda casada observando os aspectos penais e cíveis, inclusive, adentra no Código de Defesa do Consumidor.