Lista completa de Artigos no DireitoNet

A luta contra a discriminação de qualquer espécie deve ser constante e qualquer norma que diminua os preceitos fundamentais dos trabalhadores, deve ser considerada nula e inconstitucional, sendo tal prejuízo passível de reparação junto ao poder judiciário.

A necessidade de um Direito Sindical vem desde a Revolução Industrial (1760 – 1840), com a chegada das indústrias e das linhas de produção o trabalho que antes era comum e rotineiro evoluiu e foi se tornando cada vez mais árduo, pesado e desgastante para os trabalhadores.

A lei estabelece que o contrato de trabalho para a modalidade de home office deve especificar as atividades que serão realizadas pelo empregado, além de definir os recursos necessários para o desempenho do trabalho, a responsabilidade pelas despesas e se haverá controle de jornada.

A Lei 13.467/2017, sendo uma norma infraconstitucional, não pode precarizar as relações de trabalho quando a própria constituição diz que se deve valorizá-las.

Análise acerca do papel do Ministério Público do Trabalho no combate à utilização fraudulenta das cooperativas para encobrir verdadeiras relações de trabalho.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam dispor de lei específica, estipulando e regulamentando os prazos e demais determinações da contratação.

A legislação trabalhista não estabelece um regime específico de indenização ao trabalhador autônomo, uma vez que esses profissionais não são considerados empregados, mas sim prestadores de serviços autônomos. Quais são os direitos e obrigações das partes envolvidas?

Análise sobre natureza jurídica dos empregados de aplicativos, incluindo os entregadores de alimentos, debatido na esfera jurídica brasileira sem consolidação de entendimento. Direitos e proteção legal adequada para trabalhadores e segurança jurídica para empresas são destacados.

O artigo trata do fenômeno da perempção e seu caráter de pressuposto processual, no âmbito dos processos da Justiça do Trabalho.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório que pode ser pago em alguns casos de acidente.

Tem por finalidade esclarecer a legitimidade ativa dos sindicatos ao ajuizar ACP. Com base na jurisprudência e entendimento de prerrogativas sindicais.

O sistema brasileiro demonstra que a execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna dependem de um ato subjetivamente complexo.

O artigo aborda a nova Lei nº 14.297/2022, publicada em 06/01/2022, que trata de medidas protetivas aos entregadores de aplicativos durante a pandemia de covid-19.

Amparado no ordenamento jurídico trabalhista vigente, em fiscalização trabalhista, em decisão judicial e em iniciativa de projeto de lei, o artigo faz uma breve análise do trabalho sob demanda por aplicativos, da relação de emprego existente e da adequação do contrato de trabalho intermitente.

Breve histórico sobre o dano moral no direito brasileiro a partir do Código Civil de 1916 até os dias atuais, resultando na definição de dano extrapatrimonial inserida pela Lei 13.467/2017.

Trata sobre o piso salarial do Magistério Público, abordando algumas situações práticas recorrentes nos municípios que impõem a intervenção do Poder Judiciário, quando provocado, para garantir o cumprimento da lei federal nº 11.738/2008.

Abordagem sobre os princípios que regem o direito processual trabalhista.

Análise acerca da interrupção do contrato de trabalho e a compensação através do banco de horas, diante da situação vivenciada com a pandemia.

Análise acerca do desemprego no Brasil durante a pandemia do Covid-19.

Este artigo trata do regime de trabalho em "home office" (ou teletrabalho), destacando alguns pontos mais controversos, tais como: o controle de jornada de trabalho, a obrigação de pagamento de vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios, bem como o reembolso de despesas ao empregado.

Abordagem acerca da obrigatoriedade de pagamento de insalubridade e periculosidade mesmo em caso de afastamento do funcionário.

São trabalhadores que arriscam a vida diariamente para garantir que a população receba produtos sem sair de casa. A contribuição vai do giro da economia até a garantia de isolamento e melhora na saúde pública.

As empresas podem minimizar os riscos de infrações à LGPD no teletrabalho, instruindo e treinando devidamente seus funcionários quanto ao dever de proteção de dados pessoais, além do dever de sigilo e confidencialidade de informações confidenciais do empregador.

O artigo aborda a recente decisão do STF acerca da imunização compulsória e compara com jurisprudência estrangeira, procedendo à uma análise do impacto dessa obrigatoriedade nas relações de trabalho.

Análise sobre a utilização da base legal de execução de contratos para a hipótese de tratamento de dados pessoais de candidatos em processos seletivos.

Análise acerca do adicional de transferência dos trabalhadores de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, suas hipóteses de cabimento e obrigações a serem cumpridas pelo empregador.

Análise das modificações constantes da MP 927/2020 criada com o intuito de minimizar os impactos negativos da crise ocasionada pelo avanço da COVID-19 no país e preservar os empregos durante o estado de calamidade pública.

Farmácias também são estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, e, por este motivo, os profissionais envolvidos nesses procedimentos, devem ser cuidados igualmente e ter os mesmos direitos de seus pares que se ativam em hospitais, clínicas de saúde, etc

O artigo faz uma análise da nova modalidade de trabalho: teletrabalho. Conceito, natureza jurídica, formalidade no contrato de trabalho, vantagens e desvantagens do teletrabalho.

Tão importante quanto o reconhecimento do profissional, deveria ser o cuidado com a saúde desta categoria, reconhecer é importante, porém não suficiente. Todas as áreas da saúde são de extrema importância e precisam ser valorizadas.

Existem situações em que a Lei garante o emprego, sendo que a mais recente, prevista MP 936/20, conhecida como Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a qual vem sendo repercutida na grande mídia.

A divergência acerca do ordenamento pátrio pautado pela Constitucional Federal em garantir o direito ao "livre exercício da profissão" X a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres posteriormente a aposentação especial.

Breve análise sobre as espécies recursais trabalhistas, as situações de cabimento, bem como os respectivos prazos.

Análise sobre pontos da reforma trabalhista, em especial o teletrabalho e sua aplicabilidade em cooperativas de créditos.

O trabalho tem como enfoque principal expor a valorização do negociado sobre o legislado com o advento da Lei 13.467/17 - Reforma Trabalhista, diante da inserção do artigo 611–A.

A responsabilidade por zelar dos direitos e garantias das crianças e adolescentes é dever da família, da comunidade e da sociedade em geral,previsto no artigo 4° da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990.

A cessação do contrato de trabalho é a forma que o contrato de trabalho chega a seu fim. O objetivo deste trabalho foi verificar as formas de cessação do contrato de trabalho de acordo com a nova reforma trabalhista.

Tem como objetivo demonstrar a partir de análises doutrinárias e jurisprudenciais, como o ordenamento jurídico vem pacificando a rescisão contratual em casos de demissão por justa causa, com enfoque especial na embriaguez habitual ou em serviço.

A justa causa só pode ocorrer, se o empregado cometer alguma das faltas graves elencadas no artigo 482 da CLT.

O pagamento de honorários periciais prévios é inexigível, neste sucinto artigo do qual preleciona tese defensiva que pode ser utilizado por reclamadas quando incumbidas de realizar depósitos prévios para realização de perícia.

A evolução histórica do instituto permite concluir pela possibilidade de penhora do "bem de família" de valor elevado para quitar dívida trabalhista. Analisa recente decisão do EG. TRT da 15a. Região em Incidente de Uniformização de Jurisprudência.

Análise da necessidade de adequação do intervalo intrajornada com a evolução tecnológica em conformidade com a evolução da sociedade, tendo por reflexo a alteração trazida pela Lei 13.467/2017.

O artigo traça uma análise da última decisão do STF sobre a terceirização, abordando os ganhos e perdas para empregados e empregadores.

Trata do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pós reforma trabalhista, trazendo as alterações advindas da Lei, principalmente no que se refere a instauração do incidente conforme o Código de Processo Civil.

Busca demarcar brevemente um pouco da trajetória da luta das mulheres brasileiras por igualdade no mercado de trabalho através do feminismo, questionado o art. 5º da Constituição Federal de 1988, em que diz “todos são iguais perante a lei..."

Nas relações de trabalho, não raro, as agressões e humilhações partem do autoritarismo partindo de chefes e dirigidas aos subordinados durante um longo período. Palavras chave: Contrato de trabalho. Subordinação. Assédio moral. Dignidade da pessoa humana. Saúde do trabalhador. Prevenção e punição

As relações entre empregados e empregadores tendem a melhorar com a nova legislação, as formas de trabalho se modificaram, a sociedade mudou e a globalização fez a interação entre os países que apresentações diferenças culturais, sociais, econômicas e políticas.

Breve descrição do novo tipo de contratação após a reforma trabalhista em vigor desde 11/11/2017.

Análise das principais mudanças da reforma trabalhista, sendo de forma positiva e negativa o impacto da aplicação imediata na Justiça do Trabalho.

A Lei n.° 13.467/2017 que entrou em vigor em 11/11/2017 trouxe, dentre todas as alterações, o esvaziamento dos benefícios da justiça gratuita. Os idealizadores do retrocesso trabalhista destinaram especial atenção aos dispositivos ligados a justiça gratuita.