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329 artigos publicados

Direito Trabalhista

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Novas regras para contratação do trabalhador temporário
Samarah Gonçalves Cruz
Descreve as principais modificações que a reforma trabalhista trouxe em face do trabalhador temporário, dentre elas, a expansão para o trabalhador rural, o prazo para vigência do contrato e possibilidade de prorrogação.
Trabalhista 09/02/2018
Reforma trabalhista e pejotização
Patrícia Cristina Ribeiro
O texto trata de forma objetiva sobre a pejotização, tema muito discutido nos debates atuais sobre a reforma trabalhista, esclarecendo o que a nova Lei quis transmitir e abordando a diferença entre um trabalhador autônomo e empregado.
Trabalhista 22/01/2018
Novidades na legislação trabalhista
Thiago Marquesin
Abordagem acerca de dois institutos novos regulamentados pela Lei 13.467/17, o Trabalho intermitente e o Teletrabalho (também conhecido como home office), comentando sobre alguns de seus benefícios e características peculiares.
Trabalhista 18/01/2018
O dano moral trabalhista: primeiras impressões da reforma de 2017
Rodrigo Mendes Delgado
O que fica claro é que a reforma trabalhista será interpretada à luz da Constituição Federal de 1988 e dos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, notadamente, os da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
Trabalhista 11/01/2018
A lei da terceirização: um grande equívoco e retrocesso
Benigno Núñez Novo
As desvantagens da terceirização superam largamente os supostos benefícios. Não só não há provas de que torne a atividade econômica mais eficiente, como já se constata seu efeito prejudicial ao trabalhador.
Trabalhista 10/01/2018
A reforma trabalhista: ausência de um debate amplo com a sociedade
Benigno Núñez Novo
A reforma trabalhista foi conduzida de forma plebiscitaria, opondo quem era a favor ou contra, mas sem a profundidade necessária e a análise do impacto de cada uma das cerca de 100 alterações na CLT.
Trabalhista 13/12/2017
Agravo de instrumento em matéria trabalhista
Júlio César Ribeiro
Análise a respeito do agravo de instrumento no processo do trabalho, apontando suas principais características, princípios, requisitos e aplicabilidade do mesmo junto ao Direito Processual do Trabalho.
Trabalhista 08/12/2017
A Reforma Trabalhista: algumas impressões sobre as futuras regras da CLT
Juliana Pullino Reis
As principais alterações trazidas à CLT pela Reforma Trabalhista estampada na Lei nº 13.467/17.
Trabalhista 18/11/2017
Particularidades da Reforma Trabalhista
Jéssica Camila Campos
As principais concepções acerca da polêmica instauração da reforma nas leis trabalhistas levando em consideração os pontos negativos, inconstitucionalidades e benefícios nas relações de trabalho.
Trabalhista 06/11/2017
Impenhorabilidade do salário
Daniel Roberto Hertel
A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.
Trabalhista 17/10/2017
Reforma trabalhista para empresários
Allan da Silva Pereira
Apesar de ter como fundamento a modernização dos direitos trabalhistas, as fórmulas utilizadas são de flexibilização, já experimentadas em alguns países, que para infelicidade não funcionaram.
Trabalhista 21/08/2017
A equiparação salarial no direito do trabalho
Camila Silva Cunha
Os fundamentos legais, a finalidade, os requisitos, as causas impeditivas e o ônus da prova no tocante à equiparação salarial no Direito do Trabalho.
Trabalhista 22/06/2017
A possibilidade de negociação na reforma trabalhista
Iara Muroni
A reforma trabalhista pretende flexibilizar as relações de trabalho e determina que o acordado em negociações coletivas tenha força de lei.
Trabalhista 07/06/2017
Novo sistema de pagamento e distribuição de gorjetas
Fernanda de Carvalho Serra
A gorjeta, diretamente paga pelo consumidor ou aquela cobrada pelo estabelecimento, não será receita própria do empregador, porém destinada e distribuída integralmente aos empregados.
Trabalhista 07/06/2017
Modernização das leis trabalhistas
Valquiria Rocha Batista
A legislação atual (CLT) já possui 74 anos e um reforma já era esperada diante das alterações da sociedade moderna principalmente nas relações entre empresas e trabalhadores.
Trabalhista 09/05/2017
Licença maternidade estendida para a servidora pública adotante
Edilene Pereira de Andrade
No âmbito do serviço público, os órgãos e entidades concedem a licença-maternidade estendida, ou seja, de 180 dias para as servidoras públicas que tenham tido filhos. Pois bem, diante disso, é certo que a licença-maternidade estendida deve ser concedida também a mãe que adota uma criança.
Trabalhista 09/04/2017
Mudanças na Terceirização - Lei nº 4302/1998
Marcos Grevy
Trata sobre as principais mudanças na terceirização trabalhista.
Trabalhista 29/03/2017
Responsabilidade civil do empregador e por acidente de trabalho
Paulo Rossano Rossdeutscher
Há necessidade de adequação e razoabilidade na responsabilização do empregador, sobretudo nos acidentes de trabalho. Assim, a norma jurídica considera-se construída no dia a dia pela aplicação do direito, não apenas com base em dogmas e universalizações.
Trabalhista 04/01/2017
Licença maternidade de 6 meses é melhor para o empregador
Valquiria Rocha Batista
Fica evidente que a empresa tributada pelo Lucro Real não perde ao conceder licença maternidade de 180 dias, considerando o incentivo fiscal.
Trabalhista 09/07/2016
Implementação de programa de compliance e seus impactos na área trabalhista
Breno Novelli
A existência de programas de Compliance Trabalhista intenta, em última análise, a condução dos negócios com ética e integridade, melhorando o ambiente empresarial interno e a redução do passivo trabalhista oriundo de penalidades administrativas/indenizações judiciais.
Trabalhista 08/05/2016
A proteção e evolução dos direitos trabalhistas e seus desafios
Ana Luiza Lindenberg Dabien
O Direito Internacional do Trabalho surgiu em razão de demandas diversas da classe trabalhadora, que necessitava de normas para regular o trabalho diante de inovações constantes na forma de se produzir, dos sistemas econômicos e das conjunturas políticas que ocorriam no mundo.
Trabalhista 08/05/2016
A recusa da empregada gestante à reintegração e suas consequências
Andressa Novack
De acordo como entendimento atual do TST, a reintegração pode ser recusada pela empregada gestante, sem que necessariamente tal decisão implique em renúncia ao direito à estabilidade.
Trabalhista 12/04/2016
Princípios do direito do trabalho
Adson Pereira da Cruz
Análise acerca dos princípios referentes ao Direito do Trabalho, suas características e aplicações práticas.
Trabalhista 20/03/2016
Terceirização: espécies, causas políticas e econômicas e aspectos legais
Jorge Raimundo de Jesus Mutti de Carvalho
O tema tem raízes questão econômicas. A repercussão social da terceirização, com potencial para enfraquecer a classe trabalhadora, requer criteriosa normatização legal. Por outro lado, o atraso legislativo impõe que sejam estabelecidos limites à terceirização já à luz do atual ordenamento jurídico.
Trabalhista 29/12/2015
Dos elementos caracterizadores da relação de emprego
Alexandre Gazetta Simões
A relação de emprego somente ocorrerá se presentes seus elementos caracterizadores, quais sejam, como já referido: i) a alteridade, ii) a subordinação, iii) a pessoalidade, iv) a onerosidade, e v) a não eventualidade.
Trabalhista 25/12/2015
Direito coletivo do trabalho: sindicatos
Fillipe M.
Principais abordagens do direito coletivo do trabalho, concernente aos sindicatos, dadas as grandes transformações históricas e culturais advindas da história, e com grande influência no Brasil.
Trabalhista 26/11/2015
Direito de greve
Igor Augusto Labaki Goncalo
A greve é um importante instrumento para os empregados diante dos patronos, além de ser um instrumento de pressão social que visa equilibrar a balança entre esses indivíduos.
Trabalhista 09/11/2015
Formas de composição frente aos conflitos trabalhistas
Cristiano Anselmo de Oliveira
Uma das funções principais do Direito do Trabalho é pacificar as divergências decorrentes das relações de trabalho, utilizando-se, segundo a doutrina majoritária trabalhista dos meios de solução dos conflitos que são a autotutela ou autodefesa, autocomposição e heterocomposição.
Trabalhista 29/09/2015
O direito de imagem do empregado e suas repercussões no contrato de trabalho
Juliano Bezerra Tindou
A imagem do empregado, que não foi regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho, encontra escopo na Constituição Federal de 1988, no Novo Código Civil e em leis especiais.
Trabalhista 27/08/2015
A quantificação do dano moral na seara trabalhista
Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque
O valor a ser arbitrado pelo magistrado a título de danos morais suportados pelas vítimas do assédio moral, há pautar-se nos princípios da razoabilidade-proporcionalidade além de possuir efeitos pedagógicos, preventivo-punitivo.
Trabalhista 14/08/2015
Terceirização: realmente um estigma?
Leonardo Albuquerque
A terceirização consiste em um fenômeno econômico que ganhou relevância no Brasil na década de 90. No entanto, assumiu feições negativas em razão do mau uso de alguns empresários. Muitos trabalhadores ficaram a margem dos seus direitos trabalhistas depois que seus empregadores.
Trabalhista 07/07/2015
Inversão do ônus da prova no Processo do Trabalho
Wilho Amorim Vitorio
Em matéria de prova, não é o procedimento que vai impedir o juiz de dirigir o processo em busca da verdade real, mas sim a promoção da real paridade de armas dos litigantes, levando em conta as dificuldades enfrentadas pela parte mais vulnerável na relação jurídica processual trabalhista.
Trabalhista 07/07/2015
O adicional de insalubridade: um direito constitucional trabalhista
Régis Casagrande
O adicional de insalubridade ao trabalhador tem como fundamento remoto o princípio da dignidade da pessoa humana, e visa proteger a integridade do trabalhador.
Trabalhista 05/07/2015
Penhora de salário: casos e exceções
Ariadne Gabellini M. A. Cintra
Análise acerca da possibilidade de penhora de salário, no que tange às hipóteses aplicáveis e exceções, sob a ótica do Novo Código de Processo Civil.
Trabalhista 03/07/2015
Assédio moral no ambiente de trabalho
Marcos Grevy
Conceito de assédio moral no ambiente de trabalho, identificação dos sujeitos, consequências na saúde do assediado e conclusão desta prática tão comum e silenciosa.
Trabalhista 20/05/2015
Terceirização: tema antigo e atual
José Lázaro Carneiro Rios
Abordagem acerca do instituto da terceirização, ao longo dos anos, em confronto com o PL 4330, em trâmite no Congresso Nacional. Há enfoque acerca das mudanças que surgirão, em relação à atual normatização do trabalho terceirizado, com a transformação em lei do PL, em exame.
Trabalhista 20/04/2015
Do acidente de trabalho e sua repercussão no contrato de trabalho
Antonio Carlos Rodrigues Junior
O empregado que sofre acidente de trabalho com afastamento superior a 15 dias, goza de estabilidade provisória de emprego, consistindo na impossibilidade de desligamento do empregado por período igual a 12 meses, visando atitudes retalhadoras por parte do empregador.
Trabalhista 08/03/2015
Um caso de coisa julgada progressiva
Raul Moreira Pinto
Trata sobre um caso concreto em que se pretende executar parcelas da condenação, não passível de alteração, mas pendendo ainda de solução de recurso de revista. A pretensão foi negada, em primeira instância, o que ensejou agravo de petição para o TRT 3ª. O julgamento deve ser breve.
Trabalhista 08/03/2015
O aviso-prévio trabalhado e o dilema do empregador
Carlos Murilo Laredo Souza
Muitas vezes, as alterações na legislação deixam lacunas que devem ser resolvidas pelos operadores do direito com as ferramentas que lhes são disponíveis. Dentre esses casos encontra-se a Lei 12506/2011 que regulamentou o aviso-prévio e a sua proporcionalidade na modalidade trabalhada.
Trabalhista 08/03/2015
A eficácia dos meios de provas do assédio moral no ambiente de trabalho
Renan Poton de Jesus e Marloir Viana da Silva
Para identificar o assédio é necessário que estejam presentes elementos caracterizadores do dano, a conduta abusiva do empregador, o abalo psicológico, a finalidade de exclusão ou afronta, pontos de difícil comprovação. Assim o tema é complexo, o que dificulta um resultado comum.
Trabalhista 08/03/2015
Embriaguez habitual como hipótese de justa causa
Berenice da Cunha Prado
Os atos faltosos do empregado estão previstos no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas, dentre elas encontra-se a embriaguez habitual que está prevista na alínea ‘f’ deste mesmo artigo.
Trabalhista 08/02/2015
Equiparação salarial dos bancários
Henrique Lima
Análise acerca da questão da discriminação salarial no âmbito das relações trabalhistas bancárias e o instituto da equiparação salarial como forma de correção dessa desigualdade.
Trabalhista 08/02/2015
A eficácia e os limites da terceirização no Brasil
Paulo Henrique Borges Pereira
Ao terceirizar uma atividade, o empresário almeja reduzir custos com mão de obra, bem como aperfeiçoar os resultados, não apenas a atividade terceirizada, mas para toda a organização empresarial.
Trabalhista 01/02/2015
Condenação direta do denunciado à lide na intervenção de terceiros
Samara Araujo
Hipóteses em que é possível a condenação do denunciado à lide, seja considerando-o como litisconsorte ou assistente simples.
Trabalhista 24/01/2015
A antecipação da tutela na Justiça do Trabalho
Márcio Robert de Souza Ramos
As regras do ordenamento processual civil são aplicadas de forma subsidiária no processo do trabalho e, portanto, o instituto da antecipação de tutela é perfeitamente possível, resultando sua aplicação numa celeridade processual em relação ao direito do trabalhador.
Trabalhista 24/01/2015
O direito do trabalho na era do conhecimento
Vanali Souza Teles
Várias correntes têm defendido uma maior liberdade na prática laboral, como já adotado em outros países, de modo que, mesmo parcialmente, haja permissão para o exercício da autonomia da vontade das partes, nem que seja de início somente aos profissionais do conhecimento.
Trabalhista 07/01/2015
O grande número de ações por terceirização
Renata Cristina Magalhães da Silva
A terceirização é importante para o crescimento das empresas e da economia do país, porém é importante que se façam exigências para as prestadoras de serviços, como idoneidade administrativa, financeira e técnica dos serviços contratados.
Trabalhista 06/01/2015
Restrições ao monitoramento de correspondência eletrônica por parte do empregador
Fernanda de Carvalho Serra
Análise do Projeto de Lei nº 1.429 de 2011 que visa à alteração da CLT – Consolidação as Leis do Trabalho para a alteração e regulamentação do monitoramento de correspondências eletrônicas pelo empregador com o foco na proteção da garantia constitucional da inviolabilidade da correspondência.
Trabalhista 06/01/2015
A tutela jurídica do menor emancipado no direito do trabalho
Alisson Ribeiro Andrade
A Consolidação das Leis do Trabalho tem capítulo especial dedicado à proteção dos menores empregados. Todavia, o mesmo diploma normativo não é específico quando à tutela dos menores emancipados, devendo utilizar-se, por isso, dos dispositivos do Código Civil de 2002 a respeito do assunto.
Trabalhista 06/01/2015
O direito fundamental do trabalhador ao meio ambiente de trabalho saudável
Leila Maria de Souza Jardim
Análise acerca do tratamento concedido ao Meio Ambiente do Trabalho pela Constituição Federal de 1988, bem como discussão sobre a sua proteção, abordando seu conceito, seu alcance e o objeto de sua tutela com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Trabalhista 02/01/2015

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