Artigos

Lista completa (314 artigos)

Edilene Pereira de Andrade
No âmbito do serviço público, os órgãos e entidades concedem a licença-maternidade estendida, ou seja, de 180 dias para as servidoras públicas que tenham tido filhos. Pois bem, diante disso, é certo que a licença-maternidade estendida deve ser concedida também a mãe que adota uma criança.
09/04/2017|Trabalhista| Favorito
Marcos Grevy
Trata sobre as principais mudanças na terceirização trabalhista.
29/03/2017|Trabalhista| Favorito
Paulo Rossano Rossdeutscher
Há necessidade de adequação e razoabilidade na responsabilização do empregador, sobretudo nos acidentes de trabalho. Assim, a norma jurídica considera-se construída no dia a dia pela aplicação do direito, não apenas com base em dogmas e universalizações.
04/01/2017|Trabalhista| Favorito
Valquiria Rocha Batista
Fica evidente que a empresa tributada pelo Lucro Real não perde ao conceder licença maternidade de 180 dias, considerando o incentivo fiscal.
09/07/2016|Trabalhista| Favorito
Breno Novelli
A existência de programas de Compliance Trabalhista intenta, em última análise, a condução dos negócios com ética e integridade, melhorando o ambiente empresarial interno e a redução do passivo trabalhista oriundo de penalidades administrativas/indenizações judiciais.
08/05/2016|Trabalhista| Favorito
Ana Luiza Lindenberg Dabien
O Direito Internacional do Trabalho surgiu em razão de demandas diversas da classe trabalhadora, que necessitava de normas para regular o trabalho diante de inovações constantes na forma de se produzir, dos sistemas econômicos e das conjunturas políticas que ocorriam no mundo.
08/05/2016|Trabalhista| Favorito
Andressa Novack
De acordo como entendimento atual do TST, a reintegração pode ser recusada pela empregada gestante, sem que necessariamente tal decisão implique em renúncia ao direito à estabilidade.
12/04/2016|Trabalhista| Favorito
Adson Pereira da Cruz
Análise acerca dos princípios referentes ao Direito do Trabalho, suas características e aplicações práticas.
20/03/2016|Trabalhista| Favorito
Jorge Raimundo de Jesus Mutti de Carvalho
O tema tem raízes questão econômicas. A repercussão social da terceirização, com potencial para enfraquecer a classe trabalhadora, requer criteriosa normatização legal. Por outro lado, o atraso legislativo impõe que sejam estabelecidos limites à terceirização já à luz do atual ordenamento jurídico.
29/12/2015|Trabalhista| Favorito
Alexandre Gazetta Simões
A relação de emprego somente ocorrerá se presentes seus elementos caracterizadores, quais sejam, como já referido: i) a alteridade, ii) a subordinação, iii) a pessoalidade, iv) a onerosidade, e v) a não eventualidade.
25/12/2015|Trabalhista| Favorito
Fillipe M.
Principais abordagens do direito coletivo do trabalho, concernente aos sindicatos, dadas as grandes transformações históricas e culturais advindas da história, e com grande influência no Brasil.
26/11/2015|Trabalhista| Favorito
Igor Augusto Labaki Goncalo
A greve é um importante instrumento para os empregados diante dos patronos, além de ser um instrumento de pressão social que visa equilibrar a balança entre esses indivíduos.
09/11/2015|Trabalhista| Favorito
Cristiano Anselmo de Oliveira
Uma das funções principais do Direito do Trabalho é pacificar as divergências decorrentes das relações de trabalho, utilizando-se, segundo a doutrina majoritária trabalhista dos meios de solução dos conflitos que são a autotutela ou autodefesa, autocomposição e heterocomposição.
29/09/2015|Trabalhista| Favorito
Juliano Bezerra Tindou
A imagem do empregado, que não foi regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho, encontra escopo na Constituição Federal de 1988, no Novo Código Civil e em leis especiais.
27/08/2015|Trabalhista| Favorito
Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque
O valor a ser arbitrado pelo magistrado a título de danos morais suportados pelas vítimas do assédio moral, há pautar-se nos princípios da razoabilidade-proporcionalidade além de possuir efeitos pedagógicos, preventivo-punitivo.
14/08/2015|Trabalhista| Favorito
Leonardo Albuquerque
A terceirização consiste em um fenômeno econômico que ganhou relevância no Brasil na década de 90. No entanto, assumiu feições negativas em razão do mau uso de alguns empresários. Muitos trabalhadores ficaram a margem dos seus direitos trabalhistas depois que seus empregadores.
07/07/2015|Trabalhista| Favorito
Wilho Amorim Vitorio
Em matéria de prova, não é o procedimento que vai impedir o juiz de dirigir o processo em busca da verdade real, mas sim a promoção da real paridade de armas dos litigantes, levando em conta as dificuldades enfrentadas pela parte mais vulnerável na relação jurídica processual trabalhista.
07/07/2015|Trabalhista| Favorito
Régis Casagrande
O adicional de insalubridade ao trabalhador tem como fundamento remoto o princípio da dignidade da pessoa humana, e visa proteger a integridade do trabalhador.
05/07/2015|Trabalhista| Favorito
Ariadne Gabellini M. A. Cintra
Análise acerca da possibilidade de penhora de salário, no que tange às hipóteses aplicáveis e exceções, sob a ótica do Novo Código de Processo Civil.
03/07/2015|Trabalhista| Favorito
Marcos Grevy
Conceito de assédio moral no ambiente de trabalho, identificação dos sujeitos, consequências na saúde do assediado e conclusão desta prática tão comum e silenciosa.
20/05/2015|Trabalhista| Favorito
José Lázaro Carneiro Rios
Abordagem acerca do instituto da terceirização, ao longo dos anos, em confronto com o PL 4330, em trâmite no Congresso Nacional. Há enfoque acerca das mudanças que surgirão, em relação à atual normatização do trabalho terceirizado, com a transformação em lei do PL, em exame.
20/04/2015|Trabalhista| Favorito
Antonio Carlos Rodrigues Junior
O empregado que sofre acidente de trabalho com afastamento superior a 15 dias, goza de estabilidade provisória de emprego, consistindo na impossibilidade de desligamento do empregado por período igual a 12 meses, visando atitudes retalhadoras por parte do empregador.
08/03/2015|Trabalhista| Favorito
Raul Moreira Pinto
Trata sobre um caso concreto em que se pretende executar parcelas da condenação, não passível de alteração, mas pendendo ainda de solução de recurso de revista. A pretensão foi negada, em primeira instância, o que ensejou agravo de petição para o TRT 3ª. O julgamento deve ser breve.
08/03/2015|Trabalhista| Favorito
Carlos Murilo Laredo Souza
Muitas vezes, as alterações na legislação deixam lacunas que devem ser resolvidas pelos operadores do direito com as ferramentas que lhes são disponíveis. Dentre esses casos encontra-se a Lei 12506/2011 que regulamentou o aviso-prévio e a sua proporcionalidade na modalidade trabalhada.
08/03/2015|Trabalhista| Favorito
Renan Poton de Jesus e Marloir Viana da Silva
Para identificar o assédio é necessário que estejam presentes elementos caracterizadores do dano, a conduta abusiva do empregador, o abalo psicológico, a finalidade de exclusão ou afronta, pontos de difícil comprovação. Assim o tema é complexo, o que dificulta um resultado comum.
08/03/2015|Trabalhista| Favorito
Berenice da Cunha Prado
Os atos faltosos do empregado estão previstos no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas, dentre elas encontra-se a embriaguez habitual que está prevista na alínea ‘f’ deste mesmo artigo.
08/02/2015|Trabalhista| Favorito
Henrique Lima
Análise acerca da questão da discriminação salarial no âmbito das relações trabalhistas bancárias e o instituto da equiparação salarial como forma de correção dessa desigualdade.
08/02/2015|Trabalhista| Favorito
Paulo Henrique Borges Pereira
Ao terceirizar uma atividade, o empresário almeja reduzir custos com mão de obra, bem como aperfeiçoar os resultados, não apenas a atividade terceirizada, mas para toda a organização empresarial.
01/02/2015|Trabalhista| Favorito
Samara Araujo
Hipóteses em que é possível a condenação do denunciado à lide, seja considerando-o como litisconsorte ou assistente simples.
24/01/2015|Trabalhista| Favorito
Márcio Robert de Souza Ramos
As regras do ordenamento processual civil são aplicadas de forma subsidiária no processo do trabalho e, portanto, o instituto da antecipação de tutela é perfeitamente possível, resultando sua aplicação numa celeridade processual em relação ao direito do trabalhador.
24/01/2015|Trabalhista| Favorito
Vanali Souza Teles
Várias correntes têm defendido uma maior liberdade na prática laboral, como já adotado em outros países, de modo que, mesmo parcialmente, haja permissão para o exercício da autonomia da vontade das partes, nem que seja de início somente aos profissionais do conhecimento.
07/01/2015|Trabalhista| Favorito
Renata Cristina Magalhães da Silva
A terceirização é importante para o crescimento das empresas e da economia do país, porém é importante que se façam exigências para as prestadoras de serviços, como idoneidade administrativa, financeira e técnica dos serviços contratados.
06/01/2015|Trabalhista| Favorito
Fernanda de Carvalho Serra
Análise do Projeto de Lei nº 1.429 de 2011 que visa à alteração da CLT – Consolidação as Leis do Trabalho para a alteração e regulamentação do monitoramento de correspondências eletrônicas pelo empregador com o foco na proteção da garantia constitucional da inviolabilidade da correspondência.
06/01/2015|Trabalhista| Favorito
Alisson Ribeiro Andrade
A Consolidação das Leis do Trabalho tem capítulo especial dedicado à proteção dos menores empregados. Todavia, o mesmo diploma normativo não é específico quando à tutela dos menores emancipados, devendo utilizar-se, por isso, dos dispositivos do Código Civil de 2002 a respeito do assunto.
06/01/2015|Trabalhista| Favorito
Leila Maria de Souza Jardim
Análise acerca do tratamento concedido ao Meio Ambiente do Trabalho pela Constituição Federal de 1988, bem como discussão sobre a sua proteção, abordando seu conceito, seu alcance e o objeto de sua tutela com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
02/01/2015|Trabalhista| Favorito
Valquiria Rocha Batista
O adicional de periculosidade tem previsão legal no artigo 7, inciso XXII da Constituição Federal, bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 193 e seguintes.
29/12/2014|Trabalhista| Favorito
Renata Cristina Magalhães da Silva
Análise acerca do impacto que a estabilidade provisória provoca no empregador e de que forma tal estabilidade pode ser melhor interpretada para que não haja desequilíbrio entre os direitos e deveres dos envolvidos na questão.
03/12/2014|Trabalhista| Favorito
Laércio Firmino da Silva Júnior
A penhora on-line é uma eficaz, importante e ágil ferramenta que trouxe avanço no cenário processual civil, entregando ao jurisdicionado uma maior celeridade processual e garantia de eficiência, haja vista que nos moldes antigos, por muitas vezes o credor tinha frustrado o seu direito.
29/10/2014|Trabalhista| Favorito
Rodrigo Reis Silva
O princípio da verdade real é derivado do direito material do trabalho, é aquele que busca a primazia da realidade. De tal notação o referido princípio ganhou espaço direto no corpo da lei, como pode ser verificado no artigo 765 da CLT.
05/10/2014|Trabalhista| Favorito
Valquiria Rocha Batista
Como se vê, a preocupação do legislador no artigo 71 e parágrafos da CLT foi de garantir um intervalo mínimo de uma hora para o trabalhador que cumpre jornada de trabalhado acima de 6 horas.
22/09/2014|Trabalhista| Favorito
Valquiria Rocha Batista
O dano moral deve ser visto e entendido como uma dor, um vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa, causando-lhe sofrimento, angústia e desequilibro em seu bem-estar e a sua integridade psíquica.
20/07/2014|Trabalhista| Favorito
Marcos Grevy
Estudo acerca da Lei nº 12.997 de 18 de junho de 2014, que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys.
09/07/2014|Trabalhista| Favorito
Renata Cristina Magalhães da Silva
Ser testemunha é algo sério, afinal o Judiciário é o refúgio da verdade, o qual busca dirimir os conflitos e buscar uma solução justa para as partes interessadas.
08/06/2014|Trabalhista| Favorito
Renata Cristina Magalhães da Silva
As responsabilidades do preposto não começam e se encerram na audiência de instrução, como muitos pensam. Na realidade, o envolvimento deste deve ser o mais amplo possível, participando com o advogado em inúmeras ações que visam estabelecer provas robustas num processo trabalhista.
08/06/2014|Trabalhista| Favorito
João Corrêa Pinheiro Filho
Tendo em vista a relevância que passou a ter a negociação coletiva e a entidade sindical dentro da relação coletiva de trabalho, este artigo teve o objetivo de debater o assunto para o aprofundamento de tão importante tema.
21/04/2014|Trabalhista| Favorito
Marco André Clementino Xavier
O dinheiro do trabalhador depositado nas contas do FGTS teve perda considerável nesses anos, tanto que em setembro de 2012, não existia mais correção no dinheiro do trabalhador.
09/04/2014|Trabalhista| Favorito
Patrícia Santos de Sousa Carmo
A jornada de trabalho pode ser definida de acordo com três critérios distintos, o lapso temporal em que o trabalhador efetivamente trabalha, o período em que se coloca a disposição do empregador ou, então, o tempo despendido pelo obreiro no deslocamento residência-trabalho-residência.
11/03/2014|Trabalhista| Favorito
Danielle Regina Bartelli Vicentini
Chegou a vez de o trabalho doméstico deixar de ser visto como uma “troca de favores” e ser valorizado profissionalmente. Estes trabalhadores devem ser tratados não apenas como “da família”, mas como profissionais, a fim de que seja possível ultrapassar as discriminações e desigualdades.
08/03/2014|Trabalhista| Favorito
José Menah Lourenço
O artigo visa, à luz da melhor jurisprudência, tecer considerações sobre a legitimidade passiva das seguradoras em ações de reparação de danos causados em acidente de trânsito.
09/02/2014|Trabalhista| Favorito
Denis Caramigo Ventura
Podemos classificar as contribuições como forma de angariar receita que se destina ao custeio das despesas do sindicato. Como cada uma das contribuições têm suas particularidades, vamos analisá-las individualmente.
12/01/2014|Trabalhista| Favorito
Página 2 de 7
Página 2 de 7