Mais de 1.300 modelos de petições iniciais, recursos, contestações, agravos, embargos e outras peças processuais atualizadas regularmente para você usar como referência.
04/mar/2010. Locatário alega que é pontual, pois nunca deixou de adimplir com suas obrigação, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.
17/jul/2011. Autor pede a liquidação por arbitramento da sentença que condenou o requerido a pagar danos emergentes e lucros cessantes.
20/jul/2011. Recurso para cancelamento de multa por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno. Requerente não foi notificado e já providenciou a limpeza.
19/jan/2012. Executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.
19/jan/2012. Executado pleiteia a extinção da execução, alegando o pagamento da dívida.
19/jan/2012. Requerente, tendo pago a última prestação, deseja a adjudicação compulsória de imóvel, uma vez que o promitente-vendedor se recusa a outorgar-lhe escritura definitiva.
19/jan/2012. Perito requer a liberação do alvará para levantamento dos depósitos relativos aos honorários periciais.
19/jan/2012. Requerente pede o pronunciamento do Tribunal acerca do direito em discussão para que seja reconhecida a divergência e uniformizada a jurisprudência.
19/jan/2012. Empresário pede a remição dos bens penhorados da empresa para obter ordem judiciária que lhe possibilite quitar a dívida da empresa da qual é sócio, extinguindo-se o processo de execução.
19/jan/2012. Réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.
19/jan/2012. Réu encontra-se em dificuldades financeiras e pede o parcelamento da pena de multa imposta.
18/jan/2012. Ex-cônjuge deseja prestar contas sobre a pensão alimentícia recebida do ex-marido em favor de filhos menores.
18/jan/2012. Autor alega que a exceção de incompetência relativa foi interposta intempestivamente, prorrogando-se a competência.
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