Ação rescisória (Processo do Trabalho)
Reclamada requer que seja desconstituída a coisa julgada, tendo em vista a nulidade de citação no processo de origem.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pela empresa Reclamada, visando a desconstituição de sentença proferida em reclamação trabalhista, diante da nulidade pela ausência de citação válida, além do pedido liminar de suspensão da execução e de atos constritivos.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da nº Região
(espaço de 10 linhas)
Nome completo da Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, situada na endereço completo, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO RESCISÓRIA em face de Nome completo do Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, nos termos do artigo 966, inciso VIII, do Código de Processo Civil, pelas seguintes razões de fato e de direito:
Dos Fatos
A Autora figurou como Reclamada nos autos da Reclamação Trabalhista nº, que transitou perante a nº Vara do Trabalho da Comarca de especificar.
A Reclamação Trabalhista foi julgada procedente, tendo a decisão transitado em julgado em dia de mês de ano, conforme comprova a certidão em anexo.
Com efeito, a r. decisão rescindenda encontra-se...
