Impugnação ao cumprimento de sentença (2024)
Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 525 do CPC, por excesso de execução. Inclui jurisprudência.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Executado em face do pedido de cumprimento de sentença, alegando especialmente a excesso de execução, com a respectiva indicação do valor devido, formulando também pedido de efeito suspensivo para evitar penhora e atos constritivos, além da remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do correto valor do débito.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
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Processo nº
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Nome Completo do Impugnante, por seu advogado, nos autos da Ação, que lhe move Nome Completo, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer IMPUGNAÇÃO (artigo 525 do CPC), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. Dos fatos
Por força de sentença, o Impugnante tornou-se devedor da quantia de R$ valor (valor expresso), conforme cálculo, que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao artigo 524, do Código de Processo Civil:
Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC
2. Do mérito
Nada obstante, o Exequente alegar e justificar uma das causas do § 1º do artigo 525.
Desta feita, em cumprimento ao artigo 525, § 4º, do CPC, entende o Impugnante ser correto o valor de R$ valor (valor expresso...
