Execução contra a Fazenda Pública - Honorários advocatícios
Trata-se de execução contra a Fazenda Pública, seja ela Federal, Estadual, ou Municipal, com fulcro no artigo 910 do CPC, com solicitação de expedição da RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara da Fazenda Pública da Comarca de especificar
(espaço de 05 linhas)
Autos do processo nº
(espaço de 05 linhas)
Nome Completo do Advogado, nacionalidade, advogado, inscrito na OAB/UF sob nº, nos autos da Ação em epígrafe em que Nome Completo, já qualificado, moveu em face da Fazenda Pública Federal, Estadual, ou Municipal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
A r. sentença de fls. nº condenou a Fazenda Pública ao pagamento da verba...
Continue lendo este modelo por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e economize tempo na elaboração de petições e contratos
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito