Acidentária - incapacidade auditiva
Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.
Contexto de uso
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado acidentado como forma de indenização.
O presente modelo poderá ser utilizado pelo Empregado após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza quando resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia para pleitear auxílio-acidente mensal correspondente a cinquenta por cento do salário-de-benefício (artigo 86,§ 1º, da Lei nº 8.213/91).
São os requisitos para a concessão do auxílio-acidente: qualidade de segurado; a superveniência de acidente de
qualquer natureza; a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual; e o nexo causal entre o acidente a redução da capacidade.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara Previdenciária da Seção Judiciária de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO ACIDENTÁRIA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Dos Fatos
O Autor trabalha na empresa Nome da Empresa, na função de especificar a função, conforme cópia da CTPS inclusa.
Em dia de mês de ano, no exercício de sua função, o Requerente sofreu lesão no ouvido esquerdo.
A imediata comunicação do evento foi feita à Previdência Social, que lhe concedeu o benefício do auxílio-doença acidentário, que vigorou de dia de mês de ano a dia de mês de ano, quando foi suspenso, ao fundamento de que o Requerente não mais apresentava incapacidade...
