Cumprimento da sentença na obrigação de entrega de coisa (2024)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para a entrega de coisa móvel ou imóvel, nos termos do artigo 538 do CPC.
Contexto de uso
O cumprimento das obrigações de entrega de coisa, oriundas do processo judicial, será processado nos termos do artigo538 do CPC.
Este modelo poderá ser usado no caso em que, na própria sentença condenatória, o juiz impor as medidas que entenda necessárias para obrigar o vencido a executar a medida, sendo desnecessário que o Credor promova a execução.
No caso de não cumprimento de obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão (coisa móvel) ou de imissão na posse (coisa imóvel).
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de especificar.
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Processo nº
Objeto: Cumprimento da Sentença
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Nome Completo do Exequente, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tendo em vista o trânsito em...
